Em decisão unânime, STF afasta Cunha do mandato de deputado e presidente da Câmara

Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (05) o afastamento e a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os 11 ministros votaram pela manutenção da decisão do ministro Teori Zavascki.

O afastamento do deputado federal do cargo de presidente da Câmara dos Deputados atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República que, em dezembro do ano passado, alegou que Cunha se utilizava do cargo para obstruir investigações contra ele na Lava Jato.

O pedido da PGR citava onze pontos que justificavam o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Casa, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot.

Entregue ao STF em dezembro de 2015, o pedido afirma que a saída de Cunha da Câmara é “necessário e imprescindível”. Entre os 11 pontos citados por Janot estão: denúncia do MPF de que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina relacionada aos navios-sonda; a convocação de Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras; a utilização da CPI da Petrobras para fins ilícitos; o abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal; retaliações em face daqueles que contrariavam seus interesses; a utilização de suas atividades como parlamentar para fins ilícitos; manobras na obstrução de pautas; ameaças ao relator Fausto Pinato e, oferta de propina.

Linha sucessória da Presidência da República

O Supremo deve julgar ainda nesta quinta-feira uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos réus ocupem posições na linha sucessória.

A ação parte da premissa de que se Michel Temer assumir a Presidência da república, Cunha seria o próximo na linha sucessória e assumiria a Presidência caso Temer se ausentasse do País. A medida pode recair ainda sobre o próximo na linha de sucessão, o presidnete do Senado, Renan Calheiros, que também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal.

Líderes de partidos aliados de Cunha manifestam preocupação com decisão

“Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados”, afirmam os líderes em nota pública.

Os líderes que assinam a nota afirmam que a decisão do ministro prejudica o equilíbrio entre os poderes da República. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz outro trecho do documento. Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP).