Em dezoito anos, 318 leis ainda não saíram do papel em São Paulo

Jovem Pan Das 3.702 leis sancionadas na cidade de São Paulo desde o ano 2000, cerca de 8% ainda não foram regulamentadas

Das 3.702 leis sancionadas na cidade de São Paulo desde o ano 2000, cerca de 318 — ou seja, 8% –, não foram regulamentadas. Isso significa que elas ainda não estão em vigor porque a prefeitura não definiu suas regras.

As casas de apoio para abrigar e oferecer assistência social a pessoas portadoras de HIV e Aids, por exemplo, ainda estão apenas no papel. O projeto se transformou na lei 12.965 em 2000, pelo então prefeito Celso Pitta (PPB), mas ainda não atende essa parcela da população.

De que horas a que horas essas casas funcionariam? Quais profissionais da saúde atuariam nelas? Todos os portadores do vírus ou da doença poderiam ser atendidos ou haveria algum pré-requisito? São perguntas como essas que o Executivo municipal deveria responder para, enfim, transformar a lei em realidade.

Outro exemplo é a Lei 13.328, que, se estivesse em vigor, ajudaria pessoas como a enfermeira Suelen Moura, que depende de familiares e amigos para deixar o pequeno Yuri, de 1 ano. A legislação cria creches com funcionamento no horário noturno, para pais que trabalham à noite.

“Se eu e minha esposa não conseguíssemos cuidar da nossa filha, a gente não teria outra pessoa para olhar ela”, disse o motorista Carlos Souza sobre o projeto. “Fazer o quê, né?! Tem que esperar eles regulamentarem”, completou ele, descrente.

Para o vereador Mario Covas Neto (Podemos), que participou do levantamento, dois fatores resultam no problema: desinteresse do Legislativo em acompanhar o prosseguimento das leis aprovadas e, desinteresse, sobretudo, do Executivo.

“É preciso dispor de um tempo muito grande na Câmara para um Projeto de Lei ser aprovado. Ele precisa passar por várias comissões, ser votado duas vezes em Plenário e, só depois de passar por esses processos, é enviado ao prefeito, que ainda pode vetar ou sancionar o PL”, explicou ele. “É um trabalho muito longo, com muita gente envolvida para não ser implementado”, afirmou em entrevista à Jovem Pan.

Covas Neto conta que foram necessários cinco meses de trabalho para que a pesquisa ficasse pronta. “A gente tentou fazer um recorte que não identificasse qual prefeito era. Por isso pegamos do começo do século para cá”, disse. “Esse não é um problema deste ou daquele governo. Todos os governos que passaram aqui deixaram leis para regulamentar”, afirmou.

O vereador sugere que, embora não seja atribuição da Câmara Municipal, os parlamentares deveriam fazer um levantamento “de tempos em tempos, a cada legislatura”, para ver o que foi aprovado, mas que ainda não está implementado.

O relatório com todas as leis que ainda estão sem regulamentação foi entregue ao atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). Agora, caberá a ele apresentar a regulamentação ou revogá-las definitivamente.