Em esclarecimentos, perícia mantém laudo sobre impeachment
A Junta Pericial responsável pela análise do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff respondeu nessa sexta-feira, 1º, aos questionamentos feitos pela defesa e senadores. Na conclusão, os peritos alegam que mantêm posicionamento apresentado no primeiro laudo. “Ante o exposto, mantêm-se inalteradas as conclusões exaradas no Laudo Pericial”, encerra o documento de 126 páginas.
No laudo entregue na segunda-feira, 27, entre outras considerações, basicamente a perícia identificou ato da presidente na edição dos decretos de crédito suplementares, mas isentou Dilma Rousseff de ação nas chamadas pedaladas fiscais.
Em resumo, apesar de responder aos mais de 70 questionamentos, os peritos concluem que nenhum deles chegou a mudar seu ponto de vista sobre os aspectos da perícia. Apesar de a defesa ter dito que o laudo pericial favoreceu a presidente, foi a acusação quem se absteve de fazer perguntas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é parte da tropa de choque da presidente, questionou se havia dolo de Dilma nos decretos, já que a perícia considera que há “ato comissivo” da petista.
A perícia, por sua vez, alegou que não é competência dos peritos verificar a existência de dolo. “Esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente aos senhores senadores”, diz o documento.
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