Em meio a “guerra” sobre impeachment, Congresso cancela sessão para votar vetos

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes

Em meio a “guerra” sobre o impeachment, foi cancelada nesta terça-feira (08) a sessão do Congresso marcada para as 19 horas para apreciar 16 vetos presidenciais. A decisão foi tomada diante do movimento dos parlamentares da oposição de obstruir as votações até que haja a instalação da comissão especial da Câmara destinada a julgar a admissão do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Pouco antes, em entrevista, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que ainda estava “avaliando” a situação, uma vez que a oposição dava sinais de que não iria dar quórum para garantir a realização da sessão.

O Palácio do Planalto trabalhava para impedir que a sessão conjunta de deputados e senadores se transformasse em um “palanque” de críticas contra Dilma. A pressão sobre o governo aumentou após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) que acusou a presidente de ter indicado um ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) numa tentativa frustrada de livrar da cadeia dois presos da Operação Lava Jato. Dilma nega a acusação.

No caso das votações que estavam previstas na sessão do Congresso, uma das preocupações do governo era barrar a derrubada de um veto na lei de regularização de recursos de brasileiros no exterior não-declarados ao Fisco. Conforme mostrou mais cedo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, trata-se do trecho da lei barrado por Dilma em janeiro que determinava que parte desses recursos iria abastecer os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Esse veto Dilma – o último dos 16 itens da sessão conjunta – permite que todos os recursos regularizados reforcem o caixa do governo federal, ajudando, em especial, no superávit primário. Se ele for derrubado, o Executivo deverá perder, segundo estimativas da própria equipe econômica, pelo menos R$ 21 bilhões – o processo de repatriação oficialmente ainda não foi aberto porque a Receita Federal ainda não publicou a regulamentação da lei.