Em nota, Cunha afirma: não tenho intenção de renunciar

BRASÍLIA, DF, 30.09.2015: EDUARDO-CUNHA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preside sessão de votação da Casa, nesta quinta-feira, em Brasília (DF). O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher). (Foto: Renato Costa/Frame/Folhapress) Presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou há pouco nota em que afirma que não tem a intenção de se afastar nem de renunciar ao cargo. A manifestação ocorre menos de uma hora após lideranças de partidos da oposição terem pedido conjuntamente a saída de Cunha diante da revelação de documentos do Ministério Público suíço entregues a autoridades brasileiras, de que o parlamentar possuía contas no exterior não declaradas ao Fisco. Cunha acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tê-lo escolhido para ser investigado.

“Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de dois anos e irá cumpri-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar”, disse Cunha, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.

O peemedebista reafirmou que nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, seja da Petrobras ou de qualquer outra empresa, órgão público ou do gênero. O presidente da Câmara também manteve o que disse, de forma espontânea à CPI da Petrobras, ou seja, de que não possui contas no exterior.

Na nota, o presidente da Câmara disse ter alertado para o que classifica como “viés político” de Janot. Segundo ele, o chefe do Ministério Público Federal escolheu-o para ser investigado em março e depois ser denunciado em agosto. Agora, citou Cunha, “o escolhe como alvo de vazamentos absurdos, que impõem o constrangimento de se ver incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele”.

“A pergunta que não quer calar é onde estão as demais denúncias? Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara? Alguma vez na história do Ministério Publico um PGR respondeu a um ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? São algumas das perguntas que gostaríamos de ver respondidas para que a atuação do PGR não exponha ainda mais a respeitada instituição Ministério Público. Saímos de um passado de que se acusava um PGR de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República”, acusou.

Cunha informou que na terça-feira, 13, seus advogados vão ingressar no Supremo Tribunal Federal com um pedido para ter acesso imediato aos documentos que existam no Ministério Público Federal a fim de dar as respostas aos fatos “que por ventura existam”. E disse que cobrará responsabilidade dos autores do “vazamento político”.

“Até o presente momento, o procurador-geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura, e o faz, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada entre os principais órgãos de imprensa, ao fim de uma sexta-feira véspera de feriado prolongado, tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados”, criticou.