Em nota, Ministério da Fazenda nega existência de divergência com Temer

  • Por Estadão Conteúdo
  • 06/06/2016 13h26
BRA01. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2014.- El presidente interino de Brasil, Michel Temer, declaró hoy, martes 24 de mayo de 2016, que si está en el poder es "consecuencia de la constitución", al iniciar una reunión junto al ministro de Hacienda de Brasil, Henrique Meirelles (i), demás ministros y un grupo de parlamentarios en el Palacio de Planalto en Brasilia (Brasil). "Quiero refutar a quienes todo el tiempo dicen que en Brasil hubo una ruptura constitucional, porque eso no es cierto, porque yo soy producto de la Constitución", afirmó Temer. EFE/FERNANDO BIZERRA JRHenrique Meirelles e Michel Temer anunciam medidas para a economia

Após notícias de que o reajuste dos servidores federais, aprovado pela Câmara do Deputados, teria gerado atrito entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto, a pasta emitiu nota, nesta segunda-feira (6), negando qualquer divergência com o presidente em exercício, Michel Temer.

De acordo com a Fazenda, o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos que a equipe econômica irá propor ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A medida irá ser usada como base para os valores utilizados no Orçamento deste ano, limitando os gastos dos anos seguintes à variação da inflação em cada período anterior. 

“É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada”, pontuou o ministério. “O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre a Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer”, acrescentou a pasta.