Em nota sobre nova denúncia, MPF alfineta advogados de Lula e o Congresso
No final da nota oficial sobre nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desta quinta-feira (15), o Ministério Público Federal escreve:
“Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições”.
Na sequência do texto, o MPF defende as “10 medidas contra a corrupção”, capitaneadas pelo órgão e defendidas pelos procuradores de Curitiba que conduzem a Operação Lava Jato. Entenda os contextos das palavras do Ministério Público:
“Abuso de legislar”
Quando cita o “abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições” os promotores fazem referência indireta à crise entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público que se arrasta no âmbito federal.
Os membros da força-tarefa da Lava Jato enxergam na tramitação de projetos de lei contra o abuso de autoridade de juízes e promotores uma tentativa de intimidar a Operação. O Senado resgatou uma antiga proposta e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato no STF, tentou, sem sucesso, pedir urgência para a votação do texto que modifica a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965).
Já na Câmara, duas emendas que preveem prisão de até dois anos para juízes e promotores por “atuação partidária”, preguiça (“ser desidioso”), opinião expressa fora dos autos e violação dos direitos dos advogados, entre outras razões, foram incluídas nas então desfiguradas 10 medidas anticorrupção capitaneadas pelo MPF e que contou com 2 milhões de assinaturas para chegar ao Congresso. A votação ocorreu na madrugada do dia seguinte à tragédia com o avião da Chapecoense e foi alvo de muitos protestos nos atos de 4 de dezembro. A matéria avançou ao Senado e Renan pediu urgência, rejeitada pelos líderes.
Renan Calheiros tem protagonizado rixa em palavras e ações com o Judiciário (Foto: Agência Senado)
Nesta semana, porém, o ministro do STF Luiz Fux aceitou liminar que ordenou que as 10 medidas, tais como foram propostas pelo MPF, retornassem ao estágio inicial de tramitação na Câmara. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros criticaram a decisão, disseram ver “interferência” do Judiciário no processo legislativo e prometerem recorrer.
“Abuso da defesa”
Já a expressão “tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa” parece fazer referência direta aos embates entre os advogados de Lula e do juiz Sergio Moro em oitivas recentes realizadas em Curitiba.
O juiz federal do Paraná chegou a gritar com os defensores do ex-presidente, que rebateram na mesma moeda, na última segunda (12) durante audiência de uma funcionária da OAS em ação na qual Lula é réu. Após vários protestos do advogado referente a uma pergunta, Moro o chamou de “inconveniente”.
O defensor exigiu “o exercício da ampla defesa” e o juiz informou que a questão já estava indeferida. “”Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa”, rebateu o advogado Juarez Cirino dos Santos.
Sergio Moro foi ao Congresso defender mudanças nas leis de abuso de autoridade e é acusado de parcialidade pela defesa de Lula (Agência Brasil)
Moro disse que “pode cassar” a palavra da defesa “quando inconveniente” e reiterou que estava “indeferida” a questão. Ele ordenou, em tom de voz elevado: “já está registrado e o sr. respeite o juízo!”.
“Eu não respeito o juízo enquanto Vossa Excelência não me respeite como defensor do acusado”, devolveu o advogado no mesmo volume. “Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal perde todo o respeito”.
Veja trecho:
Na terça, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência o que classifica de ‘ataques’ dos advogados de Lula ao juiz Sérgio Moro durante tal audiência. “O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.
A defesa do petista, por sua vez, reiteradamente tem acusado Moro de parcialidade na condução do processo e já pediu à Justiça brasileira e também em embargo à ONU a troca do magistrado. Os advogados veem um movimento de perseguição contra o ex-presidente e acusam Moro de não respeitar o direito à ampla defesa.
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