Em reforma de Temer, Fazenda deve incluir Previdência para mudar aposentadoria

Brasília - Ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles fala para líderes empresariais, parlamentares e representantes do governo no 10º Encontro Nacional da Indústria (Enai) 2015 (Valter Campanato/Agência Brasil) Henrique Meirelles - ABR

Orientado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o vice-presidente Michel Temer decidiu levar a Previdência Social para o Ministério da Fazenda, como estratégia para garantir que o endurecimento das regras para a aposentadoria no Brasil seja colocado efetivamente em prática.

Essa é uma das fusões que estão sendo estudadas pela equipe de Temer para que o número de ministérios caia a algo em torno de 23, ante os atuais 32 cargos na Esplanada. O plano prevê uma dezena de cortes e a criação de uma nova pasta, responsável pelas concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, que deve ficar sob o comando do ex-ministro Moreira Franco. O enfoque do novo ministério ou secretaria, com status de ministério, veiculado à Presidência da República, deve ser a geração de vagas de trabalho com carteira assinada.

A mudança de postura do vice se deve às críticas dos últimos dias de que ele estaria repetindo a prática de Dilma de “lotear” os cargos na Esplanada para garantir o apoio dos partidos para o governo. Pela nova configuração, caso a presidente seja afastada pelo Senado, o governo Temer faria a junção dos Transportes com Portos e Aviação Civil, Educação com Cultura, Desenvolvimento Social com Agrário e Comunicações com Ciência e Tecnologia.

Além disso, as Secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que têm status de ministério, ficariam sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. Perderiam status de ministério o Banco Central, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Comunicação e o Gabinete Pessoal da Presidência.

Dois prováveis ministros do governo Temer confirmaram a mudança ao jornal O Estado de S. Paulo e anteciparam que a ida da Previdência para Fazenda deve sofrer resistências, mas o entendimento é de que esse é o melhor desenho para garantir que o sistema previdenciário brasileiro volte a fechar no azul. Essa mudança, se confirmada, será histórica e deve ser bombardeada pelos sindicalistas, movimentos sociais e até pelo corpo técnico do órgão. O diagnóstico é de que, sem uma reforma previdenciária, não tem como Meirelles sinalizar um ajuste fiscal consistente para garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos.

Com a redução no número de ministérios, a equipe ainda está para escolher entre alguns nomes que eram dados como prováveis quando as pastas eram separadas. É o caso, por exemplo, dos pernambucanos Roberto Freire (PPS-SP), que assumiria a Cultura, e Mendonça Filho (DEM-PE), que ficaria com Educação.

Disputa

A escolha de um nome para a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma disputa entre Temer e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano sondou o ex-procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa para a vaga na Secretaria de Segurança Pública que será aberta com a provável ida de Alexandre de Moraes para o governo federal do peemedebista.

O gabinete de transição de Temer está com dificuldade de encontrar alguém para comandar o órgão, responsável pelo combate à corrupção. Dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Carlos Velloso, também foram cotados para a vaga, mas não teriam demonstrado entusiasmo com a ideia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.