Em resposta à AGU, Rosso diz que comissão respeitou processo legal e ampla defesa

  • Por Jovem Pan
  • 14/04/2016 16h27
Brasília - Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, concede entrevista exclusiva à Agência Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Rogério Rosso

Após a Advocacia-Geral da União protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a Corte anule o pedido de impedimento que tramita na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) afirmou que a Constituição foi respeitada em sua plenitude.

Em nota enviada exclusivamente à Jovem Pan, o presidente da comissão especial do impeachment disse que, além do mandamento constitucional, “o devido processo legal e em especial a ampla defesa” foram respeitados.

“O Ministro da AGU foi duas vezes e falou por duas horas e 40 minutos em duas distintas ocasiões, no prazo das 10 sessões para apresentação da defesa e no período das 5 sessões após a apresentação do parecer do relator”, disse à reportagem.

Sobre a defesa da presidente Dilma Rousseff, Rosso comparou ainda ao impeachment de Fernando Collor: “se comparada com o impeachment de 1992 naquela época nem sequer a defesa foi ouvida durante os trabalhos da Comissão que realizou apenas 3 reuniões”.

O deputado ressaltou ainda que a delação do senador Delcídio Amaral, que fez acusações graves contra a presidente da República e o ex-presidente Lula, foi desconsiderada como parte da denúncia; diferentemente do que foi alegado pela AGU nesta quinta-feira (14). “Me ative plenamente a luz da constituição, da decisão do STF quanto ao rito do impeachment, a lei 1079/50 e o regimento da Câmara”, alegou Rosso.

Confira abaixo a íntegra da resposta do presidnete da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff:

Na comissão respeitamos o mandamento constitucional em sua plenitude, bem como o devido processo legal e em especial a ampla defesa – o Ministro da AGU foi duas vezes e falou por duas horas e 40 minutos em duas distintas ocasiões, no prazo das 10 sessões para apresentação da defesa e no período das 5 sessões após a apresentação do parecer do relator.

Se comparada com o impeachment de 1992 naquela época nem sequer a defesa foi ouvida durante os trabalhos da Comissão que realizou apenas 3 reuniões.

Desconsiderei a delação do Sen. Delcidio como parte da denúncia. Me ative plenamente a luz da Constituição, da decisão do STF quanto ao rito do impeachment, a lei 1079/50 e o regimento da Câmara.

Fizemos 11 reuniões com mais de 40 horas de debates, discussões e deliberações. Tudo acompanhado com transparência pela opinião pública e em tempo real. Confio totalmente na Justiça do Brasil.

*Informações do produtor Vinicius Silva