Em vitória do governo, Congresso mantém veto ao reajuste do Judiciário

  • Por Estadão Conteúdo
  • 18/11/2015 09h40
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados para analisar e votar vetos (Antonio Cruz/Agência Brasil)Renan Calheiros preside sessão sobre análise dos vetos da presidente Dilma na noite desta terça (17)

Sob intensos protestos de funcionários públicos, que lotaram as dependências do Congresso, os parlamentares mantiveram há pouco o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste concedido pelos servidores do Poder Judiciário. A decisão do Legislativo significa a mais importante vitória do Executivo na sessão prevista para apreciar 13 vetos presidenciais.

Até o momento, oito vetos já foram mantidos. Por apenas seis votos, os vetos foram mantidos apenas com o apoio dos deputados. Na Casa, foram 251 votos pela derrubada do veto, 132 pela manutenção e outras 11 abstenções. O Senado não votou porque, pelo regimento, eles só votariam caso o veto fosse derrubado pela Câmara.

Para serem derrubados, os vetos precisam ter o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. “Parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar”, protestaram os servidores do Judiciário, ao final da votação. O governo atuou para conseguir manter os vetos apenas com os votos dos deputados. Se não fosse possível, costurou um acordo com os senadores oposicionistas para impedir a aprovação do reajuste.

“Vitória é vitória, com um voto se ganha a eleição”, comemorou o líder do governo na Câmara, José Pimentel (PT-CE). A partir de um projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso havia aprovado no final de junho um aumento médio para a categoria de 59,5% escalonado para ser pago entre os anos 2015 e 2017.

A presidente, entretanto, vetou integralmente a proposta sob a alegação de que a medida causaria um forte impacto fiscal. Pelos cálculos do governo, o reajuste teria um impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019. Os servidores da categoria rebatem os números e dizem que o aumento, cujo objetivo é recompor o que alegam ser uma recomposição salarial, custaria R$ 10,3 bilhões entre 2015 e 2017.

Durante a discussão do projeto, os líderes dos partidos de oposição defenderam a derrubada do veto. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que é uma “falácia” que o reajuste dos servidores poderiam chegar a até 78%. “O que se está discutindo é uma recomposição salarial”, disse Bueno, ao destacar que há nove anos a categoria está sem reajuste.

Mas, mesmo sob protestos, os parlamentares aliados se dividiram na hora de manter o veto. Vaiado por servidores que acompanhavam a votação das galerias, o líder do governo na Câmara disse que a direção dos sindicatos da categoria não quiseram negociar uma proposta alternativa.

Disse que, mesmo assim, o Planalto negociou um projeto de reajuste com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de 41% entre os anos de 2016 a 2019. “Vamos manter a nossa coerência, nós somos governo e temos a responsabilidade e compromisso com o País”, disse Guimarães.

Entre os vetos já mantidos, está o que permitia que os professores descontassem do imposto de renda gastos com a compra de livros. Segundo o governo, a medida teria um impacto para os cofres públicos de R$ 16 bilhões entre 2015 e 2019.