Emenda do Orçamento impositivo é aprovada pela CCJ do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado Relator da proposta foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu um aumento gradual nos repasses para emendas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (3). Em votação simbólica, os parlamentares do colegiado aprovaram a proposta com mudanças e reenviaram o texto à Câmara.

A ideia da PEC, que passou de surpresa pela Câmara, é obrigar o governo a aplicar 1% da Receita Corrente Líquida em emendas coletivas dos parlamentares. A RCL corresponde a toda a arrecadação em impostos da União, descontados os repasses obrigatórios de tributos que a Constituição determina que sejam feitos aos estados.

Relator do projeto na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a porcentagem de recursos aplicados fosse gradual, de 0,8% em 2020 e, a partir de então, sempre de 1% da RCL. A proposta do governo era de que o aumento fosse feito mais lentamente, em quatro anos, mas a ideia não ganhou corpo e o escalonamento em dois anos foi mantido.

Apesar de frequentemente usados pelo governo federal como moeda de troca para aprovação de projetos, os repasses indicados por parlamentares ainda não eram constitucionais e configuravam somente 0,6% da Receita Corrente Líquida.

Segundo a equipe econômica do Planalto, o impacto da nova proposta nas contas seria de R$ 4 bilhões por ano e o porcentual poderia elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal.

No debate sobre a proposta, membros da CCJ elogiaram a PEC como um exemplo da “nova política”. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que as novas regras garantirão tratamento isonômico aos parlamentares e não mais personalizado. “Isso vai ser um avanço para a nossa autonomia”, disse.

Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram a medida com o argumento de que ela aumentaria o nível de engessamento do orçamento. “Eu vou ser a voz dissonante a todos os elogios que foram feitos às emendas impositivas porque ao invés de ajudar, elas acabam engessando e desorganizando a execução do orçamento”, comentou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Com Estadão Conteúdo