Empresas da J&F tiveram acesso a 107 regimes especiais de tributação em MG

BRA111. LAPA (BRASIL), 21/03/2017 - Vista general de la compañía del grupo cárnico JBS Seara en la ciudad de Lapa, estado de Paraná, Brasil, la cual fue inspeccionada por el ministerio de Agricultura de Brasil, Blairo Maggi, hoy martes 21 de marzo de 2017. Según la policía, varias de las principales cárnicas del país, entre ellas JBS y BRF, con la complicidad de fiscales sanitarios corruptos, "maquillaron" con productos químicos carnes que estaban en mal estado y no cumplían con los requisitos para la exportación.EFE/Joédson Alves JBS - EFE

Estudo de auditores fiscais mostra que, em Minas Gerais, foram analisados e concedidos 107 regimes especiais de tributação entre os anos de 2009 e 2015 a empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Esses regimes, alguns deles com vigência até 2020, beneficiam marcas da empresa de laticínios Vigor, a fabricante de produtos de higiene e limpeza Flora e o frigorífico JBS.

A estimativa de impacto de apenas quatro unidades – duas da JBS, uma da Seara e outra da Itambé – é de cerca de R$ 320 milhões no período de 2011 a 2017, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). O impacto apenas em 2014 das quatro unidades foi de aproximadamente R$ 59,1 milhões.

A denúncia contra o senador Aécio Neves, apresentada no início do mês pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o tucano de usar o mandato no Senado a favor de interesses da JBS, o que inclui a liberação de créditos de ICMS pelo governo mineiro.

Procurado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais enviou a seguinte resposta: “Em relação a denúncias sobre eventuais fraudes relativas a créditos tributários envolvendo Aécio Neves, elas referem-se ao período em que ele já ocupava o cargo de senador, estando, portanto, as investigações a cargo do Ministério Público Federal. O Ministério Público de Minas Gerais poderá avaliar o material para possíveis investigações em âmbito estadual e, se for o caso solicitar informações”.

Aécio Neves já havia afirmado que, quando era governador de Minas Gerais, não concedeu nenhum benefício fiscal especial à JBS e que chegou a autuar o frigorífico por recolhimento indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2010.