Engenheiro que humilhou fiscal assinou petição pela volta da Monarquia

Reprodução/Globo Engenheiro que apareceu na TV discutindo com fiscal em bar do Rio também apoiou projeto contra a lei islâmica e Paulo Freire

O engenheiro civil Leonardo Santos Neves de Barros, que viralizou nas redes sociais por discutir com um fiscal em um bar no Rio de Janeiro, no sábado (4), assinou três petições que se transformaram em ideias legislativas e foram analisadas pelo Senado. Uma delas pedia a realização de um referendo sobre a volta da Monarquia e outra queria a criminalização da sharia, a lei islâmica, no Brasil. Os dois abaixo-assinados foram feitos em 2017. Um terceiro, que pedia a revogação do título de Paulo Freire de patrono da educação brasileira, foi assinado por ele em 2019.

A ideia legislativa que pedia um referendo sobre a volta da Monarquia foi proposta por um cidadão intitulado como Rodrigo Brasileiro, pelo site do Senado. “O presidencialismo brasileiro é corrupto e corruptor. A implantação da Monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a isonomia do mesmo, ao mesmo tempo em que as funções de governo permaneceriam com os representantes eleitos pelo povo, com um menor custo ao erário público”, diz o texto. “Caberia ao Imperador as funções de nomear e demitir o Primeiro-Ministro, dissolução do Congresso para convocar novas eleições, a Chefia Suprema das Forças Armadas, a indicação dos ministros do STF, a sanção ou veto a leis e a convocação de plebiscitos e referendos. As funções administrativas e de governo caberiam ao Primeiro Ministro e seu Gabinete”, continua. Como a petição teve mais de 20 mil assinaturas (28.559 apoios, no total), ela teve de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, que arquivou a proposta. Procurado pela Jovem Pan, Barros não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação desta matéria.

O nome do engenheiro consta em documento disponível no site do Senado com a lista de todas as assinaturas. Além do nome, também há um e-mail utilizado por ele, o mesmo cadastrado em redes sociais e em um banco de currículos. O carioca desativou as redes sociais desde que apareceu em matéria exibida pelo “Fantástico”, da Rede Globo, no domingo (5). Apesar da reportagem não citar o nome dele, Leonardo o faz em um vídeo que ele mesmo gravou e divulgou. Nas imagens, o engenheiro questiona a equipe de reportagem da emissora e diz o nome completo e o número de CPF.

Com o vídeo, internautas descobriram que Leonardo recebe o auxílio emergencial pago pelo governo federal para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19. Em entrevista ao jornal carioca Extra, ele explicou que recebe os R$ 600 porque estava desempregado e voltou a trabalhar durante a pandemia.

Lei islâmica e Paulo Freire

A segunda petição assinada por Leonardo Barros que virou Ideia Legislativa diz respeito à xaria, conhecida como lei islâmica. Ela tem o Alcorão, o livro sagrado do islamismo, como base, e prevê severas punições a pecados como adultério, estupro, homossexualidade, roubo e assassinato. A lei é aplicada, pelo menos parcialmente, em países como Arábia Saudita, Sudão e Nigéria. A proposta pedia a criminalização da sharia no país por causa da chegada de refugiados árabes. “O islamismo é um sistema político-religioso que tem avançado a passos largos no mundo, trazendo sérios problemas sociais e de segurança. O Brasil é um estado laico e como tal não pode aceitar que, com a possível chegada desse sistema, seja implantado o código de leis islâmicas entitulado ‘sharia’. A sharia fere de morte direitos humanos, principalmente às mulheres, as quais são tidas como seres de classe inferior, e aos homossexuais, os quais são punidos com pena de morte. A chegada de possíveis refugiados árabes, tem permitido a permanência crescente de membros da ‘irmandade islâmica’ cujo objetivo maior é a expansão do islã em todo o mundo para a implantação da Sharia. Prevenção é tudo!”, diz o texto proposto por Walmensy Nilber Palheta da Silva. A proposta teve 28.523 apoios e foi arquivada pela CDH.

Já em 2019, outra proposta apoiada pelo engenheiro virou Ideia Legislativa. O texto pedia a revogação da Lei nº 12.612/2012, que institui Paulo Freire como patrono da educação. “Paulo Freire é considerado filósofo de esquerda e seu método de educação se baseia na luta de classes, o sócio construtivismo é a materialização do marxismo cultural, os resultados são catastróficos e tal método ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante. O professor Pierluigi Piazzi já alertava para o fracasso do método e vemos na prática o declínio da educação brasileira, não é possível manter como patrono da nossa educação o responsável pelo método que levou a educação brasileira para o buraco”, diz a proposta assinada por Steh Papaiano. O projeto recebeu 23.681 apoios e também foi arquivado pela CDH.

O site do Senado explica que qualquer cidadão brasileiro pode sugerir projetos à Casa pela internet. As propostas que tiverem pelo menos 20 mil assinaturas em apoio em um período de quatro meses viram Ideias Legislativas e são obrigadas a ser analisadas pela CDH. Os parlamentares, então, decidem se arquivam a proposta ou transformam em Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De 2012 ao início desta semana, o portal já recebeu 78.212 propostas. Delas, 67 não foram aprovadas pela CDH e 25 foram convertidas em PL ou PEC. Outras 14.137 foram descartadas por ferir os termos de uso.