Entenda como funciona a eleição indireta em caso de renúncia de Temer

Michel Temer EFE

O presidente Michel Temer foi flagrado em conversa gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, aprovando a compra de uma “mesada” para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para silenciá-lo. Cunha já está preso no âmbito da Operação Lava Jato.

O que se vê agora é a defesa, por grande parte do corpo político do Congresso, da renúncia do peemedebista. Por isso é bom entender o que acontece em seguida à denúncia.

De acordo com o Oscar Vilhena, professor de direito constitucional e diretor da FGV a Constituição diz que depois do segundo ano de mandato, em caso de vacância tanto do presidente quanto do vice-presidente da República, quem assume é o presidente da Câmara, no caso o deputado federal Rodrigo Maia. “O presidente da Câmara só não assume se for objeto de denúncia aceita pelo STF. E, pelo que eu sei, o Maia não foi denunciado, é apenas investigado”, diz o professor.

Maia assume por 30 dias e, depois deste período, tem de haver a convocação de eleições indiretas. Quem convoca é o presidente do Congresso, que é o presidente do Senado Eunício Oliveira.

Na eleição indireta, deputados e senadores escolhem um novo presidente e vice-presidente. O esquema é simples, votam todos os membros do congresso (senadores e deputados) em voto secreto. São eleitos aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos dos congressistas (50% + 1). “A condição de elegibilidade é a seguinte: está apto qualquer cidadão brasileiro que tenha mais de 35 anos, seja filiado a um partido político e não esteja enquadrado em nenhuma restrição da Lei da Ficha Limpa”, afirma Vilhena.  

Os que forem eleitos deverão cumprir um mandato-tampão até dia 31 de dezembro de 2018.

Vale ressaltar que, caso Maia não assuma, o seguinte na fila é o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Os dois presidentes das Casas do Congresso são citados na Operação Lava Jato.

Na hipótese de nenhum dos dois assumirem, a próxima na linha sucessória, atualmente, é a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.