Equipe econômica quer aprovar reforma da Previdência na integralidade

Marcelo Camargo/Agência Brasil Marinho afirmou, ainda, que a retirada de quatro pontos, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal

Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a equipe econômica do governo vai defender a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência, que foi aceita nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

“O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”, disse Marinho, ao apresentar o impacto detalhado do projeto. Ele disse que o Parlamento, assim como eventuais mudanças, serão respeitados, e lembrou que o Congresso é soberano para fazer mudanças. “Acreditamos que, quanto maior o impacto fiscal, maior a capacidade de resolutilidade (da crise fiscal)”.

Marinho afirmou, ainda, que a retirada de quatro pontos, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal. O governo aceitou remover o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Também foi retirada a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.

Outros pontos retirados foram a exclusividade do Poder Executivo em propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos – atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Ele disse, ainda, que as narrativas, principalmente da oposição, estão acontecendo e são normais do processo democrático. “Estamos pedindo para mostrar o nosso lado, lado de quem certamente tem responsabilidade”.

Dados atualizados

Quando apresentou a proposta, o governo previa uma economia menor em 10 anos com a previdência: R$ 1,165 trilhão. Segundo o secretário, o número foi atualizado, de acordo com os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, enviado neste mês ao Congresso Nacional.

Houve mudanças na previsão do valor do salário mínimo, da massa salarial e do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços no país. Além disso, no primeiro cálculo foi considerado o efeito da reforma ainda em 2019. Nos novos dados, foi considerado somente o próximo ano.

Relator

Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a escolha do relator da reforma. “A nossa conversa com o presidente da Câmara desde o início foi estabelecer um perfil de alguém que tivesse habilidade com o tema”, disse. Segundo ele, o relator escolhido – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – é “qualificado” para a função.

Em relação a críticas na base governista à escolha de Moreira, Marinho rebateu dizendo que, ao contrário do que aconteceu com a reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer, vários deputados quiseram relatar o projeto desta vez e têm se posicionado favoravelmente. “O clima é completamente diferente, tenho convicção de que termos projeto aprovado no Congresso em prazo razoável”, completou.

* Com informações da Agência Estado e Agência Brasil