Especialista Ives Gandra Martins analisa política nacional de participação

O constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins disse nesta sexta-feira (13) que o decreto assinado por Dilma para a política nacional de participação do governo é inconstitucional. Para ele, o Congresso Nacional será substituído pela formulação de política através de comissões.

“Dizem que são órgãos consultivos, que não serão. Porque, na prática, o consultivo é o governo que faz a consulta à comissão. Aqui não, são as comissões que definirão quais são as políticas que o governo deverá utilizar, formular, implementar”, contou ao Jornal da Manhã.

O integrante do Linha de Frente da JOVEM PAN falou ainda que isso representa uma substituição do Congresso, que representa a totalidade da nação. Martins explicou que é um “aparelhamento do estado no mesmo estilo das Constituições boliviana e equatoriana”.

A expectativa do jurista é de que se o Congresso não derrubar o decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) o fará. Ouça a entrevista completa no áudio com o jornalista JOVEM PAN Anchieta Filho.