“Estou recebendo pressão muito forte”, afirma ministro do TCU sobre aprovação de contas do Governo

Wilson Dias/Agência Brasil Ministro do TCU Augusto Nardes durante recebimento de primeira explicação do governo sobre pedaladas fiscais de Dilma Rousseff em setembro de 2016

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou na tarde desta sexta-feira (11) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo no tribunal, a segunda parte da defesa do Governo sobre as contas de 2014. Foram mais de mil páginas respondendo aos questionamentos do Ministério Público junto ao TCU sobre cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e não tinham autorização do Congresso Nacional.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o ministro Augusto Nardes afirmou que está recebendo pressão muito forte. “Estou recebendo pressão muito forte. De todos os lados. Recebi três mil e-mails, um deles dizia que iam acabar comigo. Até os nossos técnicos estão recebendo pressão. Estão querendo saber a vida de cada um dos técnicos que estão trabalhando, o que é lamentável. Esse tipo de procedimento não ajuda a nação, porque todos são concursados, eu fui eleito via Congresso (…) Eu quero deixar claro que não adianta ameaçarem, nós vamos cumprir nosso papel e dar direito de defesa ao Governo”.

Os cinco decretos, segundo o Ministério Público junto ao TCU, envolvem a liberação de R$ 26 bilhões e foram assinados sem observar o contingenciamento necessário. Adams voltou a defender a legalidade da prática.

Uma vez entregue, pelo advogado-geral da União, a defesa ao TCU, o ministro Nardes repassou à equipe técnica de auditores concursados para que estes possam fazer uma avaliação. O relator do processo no tribunal ressaltou que a apuração técnica é sobre o descumprimento ou o não descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, “que é uma grande conquista para a sociedade”. A análise das contas deve se dar em dez a 15 dias e, assim, vai para o gabinete do ministro, que dará seu voto e levará a plenário. “O que comprovamos, em um primeiro momento, foi que em 2014 o Governo gastou mais do que arrecadou”.

Ele disse ainda que o prazo do Governo para explicações acabou e que não existe, dentro do regimento interno do Tribunal de Contas da União, mais nenhuma possibilidade de extensão de prazo. Sobre a definição, o ministro destacou a urgência na análise da defesa e afirmou que a definição acontecerá antes do final do mês de outubro. “Antes disso, bem provável que seja antes. Pode ser em setembro ou logo no início de outubro”, disse.

“Nós demos todos os prazos possíveis dentro do regimento interno do TCU. Estamos com processo em andamento a um longo tempo para esclarecimentos para a sociedade e para proporcionar ao Governo o direito ao contradtório. Envolve R$ 104 bilhões que são os indícios de irregularidades que encontramos na primeira etapa”, relembrou.

Sobre as justificativas utilizadas pelo Governo para as “pedaladas”, de que governos anteriores também o fizeram e que ninguém poderia prever o rumo da economia brasileira, Nardes ressaltou que já havia alertado o Governo sobre a “contabilidade criativa exagerada”.

“Temos que garantir a transparência nas contas, porque isso que dá credibilidade para a nação. As contas são fundamentais para reestabelecer essa credibilidade (…) Temos que avaliar de forma técnica para podermos mostrar aos demais países que somos um país forte”, finalizou.