Eunício adia votação de texto que fixa teto para ICMS de querosene para aviação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou a proposta que fixa teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene de aviação da pauta de votações desta terça-feira, 8. A análise do projeto foi adiada para amanhã, após pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

No plenário, Eunício disse que na quarta-feira a proposta será novamente o primeiro item da ordem do dia, mesmo com risco de rejeição. “Pautar cabe à presidência, mas aprovar ou rejeitar cabe aos senadores”, declarou.

O objetivo da mudança é garantir “quórum qualificado” para o pleito, ou seja, um número maior de senadores presentes na sessão. Nesta terça, o plenário está bastante esvaziado. A proposta precisa de pelo menos 54 votos favoráveis para ser aprovada.

O projeto retirado de pauta unifica a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. A proposta estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de aviação em todos os Estados.

O tributo incide apenas sobre os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto tem caráter terminativo e seguirá para promulgação.