Eunício defende “previsibilidade” na política de preços da Petrobras

Marcelo Camargo/Agência Brasil "Apesar de todo respeito que eu tenho pela empresa, nós estamos preocupados com o consumidor", disse o presidente do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta terça-feira (12) que a Petrobras deve ter uma política de “previsibilidade” de preços e que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participe da discussão sobre a formação do valor do combustível.

“Apesar de todo respeito que eu tenho pela empresa, nós estamos preocupados com o consumidor. A Petrobras errou quando fez vários aumentos no preço da gasolina”, disse ele, após se encontrar com o novo presidente da estatal, Ivan Monteiro.

Para Eunício, deveria ser papel da ANP, agência reguladora do setor, regular também o preço dos combustíveis.

Monteiro assumiu o comando da estatal no dia 1º de junho, após o seu antecessor, Pedro Parente, renunciar ao cargo na esteira da crise causada no País pela greve dos caminhoneiros.

Após o encontro com Eunício, o novo presidente da Petrobras também afirmou que apoiava a consulta pública da ANP para discutir a periodicidade do repasse dos reajustes dos preços dos combustíveis.

Projeto do distrato

Eunício sinalizou também que poderá haver alterações no projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato“. O texto foi aprovado semana passada na Câmara, mas tem recebido críticas por beneficiar as construtoras.

“É possível (que o texto mude no Senado), o sistema é bicameral. Se o Senado entender que há necessidade de adequação do texto, nós vamos adequar e vamos agilizar para que esse assunto tenha um final feliz para todos, não apenas para alguns”, disse Eunício.

Ele afirmou que pediu um estudo sobre a proposta. “Acho que o projeto é importante do ponto de vista da estabilidade dos negócios, da segurança jurídica, mas por outro lado não podemos penalizar o consumidor, já tão penalizado no Brasil.

Mais cedo, o presidente do Senado teve um encontro com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o presidente da Caixa Econômica Federal, e de entidades ligadas à área da construção civil para discutir o projeto. Eles pediram “celeridade” na tramitação da proposta.

Eunício afirmou que, apesar do início da Copa do Mundo e da proximidade das eleições, o Senado vai tentar manter um “calendário especial” para que os projetos não fiquem parados. “Acho que o Congresso tem que ajudar a destravar a economia, estamos discutindo isso desde o ano passado. Mas o Congresso Nacional também tem a responsabilidade fundamental com o consumidor”, disse.

Pelo texto aprovado na Câmara, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio.

O valor só não será pago se o consumidor encontrar interessado que aceite a transferência de toda a dívida do imóvel. Casos julgados na Justiça nos últimos anos previam retenção bem menor nesses casos: de 10% a 25% como multa.