Eunício diz que só pautará MP da TLP se tiver ao menos 2 sessões para discuti-la
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quinta-feira (24), que pode não colocar em votação a Medida Provisória (MP) 777, que cria uma nova taxa de juros que balizará os empréstimos do BNDES a partir do ano que vem, a TLP, caso a Câmara demore a aprová-la. A condição para pautar a votação da MP, considerada essencial para o governo, é que haja prazo suficiente para a discussão no Senado.
A MP foi aprovada na quarta-feira em comissão mista do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma sessão na manhã desta quinta para votá-la, mas enfrenta dificuldades. Segundo Eunício, ele já comunicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que só colocará em votação caso tenha tempo para convocar ao menos duas sessões para discuti-la.
“Eu defini e comuniquei o líder do governo que essas medidas provisórias editadas até o dia 17 eu queria pelo menos duas sessões de prazo para votar. As que foram emitidas após o dia 17, se não chegar aqui no Senado com 15 dias de prazo, eu vou devolver. Não é o caso da MP 777. Se ela chegar duas sessões antes eu pautarei e votarei”, afirmou Eunício.
A MP 777 foi enviada ao Congresso ainda em abril e teve o seu prazo de validade estendido até o dia 7 de setembro. Caso não seja aprovada até lá, perde a validade. “A matéria já foi para a Câmara, se a Câmara não votar a tempo, paciência. Se votar a tempo eu vou colocar no plenário, que decide se aceita ou rejeita. Essa é a regra do jogo”, afirmou o presidente do Senado
A previsão é de que apenas o texto-base da MP consiga ser votado na sessão plenária desta quinta-feira, dia em que geralmente o quórum é baixo na Câmara, pois muitos parlamentares retornam para as bases eleitorais em seus Estados. Com isso, a votação dos destaques deverá ficar para a próxima semana, pelas previsões do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Somente depois de aprovada a redação final, a proposta poderá seguir para o Senado, onde precisa ser aprovada até 7 de setembro, quando perde a validade.
A MP enfrenta resistências não só da oposição, mas também de parlamentares da base aliada, como o senador José Serra (PSDB-SP). O tucano esteve no plenário da Câmara na noite de quarta-feira (23), tentando convencer deputados a votar contra a proposta. O senador tucano também atuou contra a proposta na comissão mista, que aprovou a MP por 17 votos a 6. No colegiado, o governo enfrentou dificuldades causadas pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é contrário à medida.
A criação da TLP é uma das mais importantes e sensíveis medidas para a política econômica, pois reduzirá o subsídio bancado pelo Tesouro Nacional quando o banco de fomento empresta a um custo menor do que o pago pelo País para se financiar no mercado. A aprovação da MP na comissão foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Twitter. “Aprovação é passo relevante para a modernização da economia”, escreveu o ministro.
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