Ex-agente do Conselho Curador do FGTS é considerado foragido

Rio de Janeiro - A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta manhã os trabalhos da 30ª fase da Operação Lava Jato, a operação Vício. Na foto carros da Polícia Federal chegam com malotes e computadores na sede da polícia, região portuária do Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Polícia Federal - AGBR

O Ministério Público Federal, em Brasília, informou nesta terça-feira, 6, que a Polícia Federal ainda procura um dos investigados nas Operações Sepsis e Cui Bono, desdobramentos da Lava Jato, que teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. André Luiz de Souza é considerado foragido. Ele foi “agente público no Conselho Curador do FGTS, tendo saído da atividade pública, mas sendo sócio de diversas empresas”.

Segundo a Procuradoria da República, os outros alvos da investigação que mira fraudes tiveram os mandados cumpridos no decorrer do dia. A primeira prisão foi a do ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro do Turismo (Governo Temer), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O peemedebista foi detido em Natal por volta das 8h, em casa.

Ainda durante a manhã, agentes da Polícia Federal estiveram no Complexo Médico-Penal na região de Curitiba, onde foi cumprido o mandado contra o também ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A lista de prisões preventivas que haviam sido solicitadas pelo Ministério Público Federal, em Brasília, foi completada por José Augusto Ferreira dos Santos e Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os dois se entregaram no início da tarde, afirma a Procuradoria da República.

Ao justificar os pedidos para a concessão das cinco prisões, procuradores que integram a força-tarefa das Operações Sepsis, Cui Bono e Greenfield argumentaram “a existência de indícios de que os investigados praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que, mesmo com as investigações em curso, continuam agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha”. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”. Cunha e Henrique Alves já são réus em uma ação penal em tramitação na Justiça Federal, em Brasília, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a liberação de recursos do FI-FGTS, para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Outro argumento apresentado foi o fato de os investigados manterem contas bancárias no exterior com o objetivo de viabilizar o recebimento sistemático de propina. No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa. Já em relação a André Luiz, os indícios revelam que – apenas entre os meses de fevereiro de 2011 e março de 2012 – as operações financeiras externas realizadas por ele, totalizaram US$ 12 milhões. No caso de Victor Hugo, há relatos de que ele recebeu, por meio de uma conta aberta em um banco na Suíça, US$ 400 mil de propina. 

Os desdobramentos da Operação Sepsis que tem como personagem principal, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tramitam na 1ª instância desde setembro de 2016. O caso foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com a cassação do mandato de Cunha, foi remetido à 10ª Vara, em Brasília. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. .

Assim como na apresentação da ação penal, os pedidos de prisões preventivas se basearam – entre outros indícios – em informações repassadas em depoimentos decorrentes de colaboração premiada. Na denúncia, as principais informações partiram de Fábio Cleto. Já no caso das preventivas os dados colhidos a partir de depoimento de oito executivos da Construtora Odebrecht. Remetidos à primeira instância há pouco mais de um mês, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, os relatos foram juntados às investigações em andamento

Defesas

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, afirmou: “É inequívoco que não há qualquer contemporaneidade os fatos da investigação com a decretação da medida cautelar dessa gravidade. Isso expõe as vísceras de uma estratégia que tem sido adotada na Lava Jato e replicada pelos estados de se utilizar de uma pirotecnia para expor investigados e pressioná-los contra a sociedade. Lamentável esse abuso na utilização da prisão preventiva como forma de instrumento de investigação primário, e não como última opção”.

Procurado nesta terça-feira, o advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, não foi localizado. O espaço está aberto para manifestação.