Ex-AGU busca os ‘holofotes’ da Lava Jato, diz Padilha

Brasília - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, fala à imprensa no Palácio do Planalto, após segunda rodada de reuniões do governo com representantes de centrais sindicais (Valter Campanato/Agência Brasil) Eliseu Padilha

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou, na segunda-feira, 13, haver iniciativa por parte do governo para interferir ou paralisar a Operação Lava Jato. A declaração foi uma reação a entrevistas do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Fábio Medina Osório, que afirmou ter sofrido uma “tentativa de desconstrução pública” após ajuizar ação de improbidade contra empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela operação. 

Padilha disse que tanto o presidente Michel Temer quanto a nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, já responderam a Medina por meio de notas. “Não há nada por parte do governo para parar a Lava Jato. Os atores da Lava Jato, Polícia Federal e Ministério Público agem com total independência. Quem diz o contrário quer que o holofote da Lava Jato lhe dê um pouco de luz”, afirmou o ministro da Casa Civil.

“Michel Temer cultua a independência e harmonia dos poderes. O Poder Executivo não tem por que se envolver no Judiciário ou Legislativo”, afirmou o ministro ao rebater o ex-advogado-geral.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Medina admitiu discordâncias com Padilha e afirmou que não foi “subserviente” à Casa Civil. Ele também lançou dúvidas se a sua sucessora terá “autonomia” à frente da pasta.

“Não avisei o governo (sobre ações de improbidade relacionadas à Lava Jato), pois entendi que era atribuição inserida na autonomia técnica do advogado-geral da União. Minha dúvida é se a nova AGU terá autonomia para acessar esse material ou protocolará uma petição de reconsideração”, disse Medina.

Reajustes

Padilha foi convidado em uma reunião promovida pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) em São Paulo com executivos de algumas das principais empresas de varejo do País como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart, Lojas Renner e Magazine Luiza.

No encontro, o ministro discursou sobre o ajuste fiscal, a reforma da Previdência e alteração da legislação trabalhista.

Em entrevista ao Broadcast, serviço da Agência Estado, ele reforçou a posição do governo contrária à votação de um reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Padilha evitou comentar, porém, a proposta construída pela base aliada formada por PMDB e PSDB e que propõe a desvinculação do subsídio do restante da administração pública, o que evitaria o chamado “efeito cascata” nas contas do governo.

“O presidente Temer já disse que é contrário ao aumento da forma como ele está hoje”, afirmou. Questionado se essa posição poderia mudar se a desvinculação ocorresse, o ministro interrompeu: “Não existe se…”, declarou. “Aí abre o mundo”, disse ele sobre a hipótese de mudanças que alterariam o efeito cascata.

O ministro disse que o encontro com empresários varejistas é parte de um esforço do governo de “mostrar a todos os brasileiros” os desafios que precisam ser enfrentados. 

Questionado sobre prazos para conseguir as reformas, Padilha afirmou que o governo espera aprovar ainda neste ano a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos. Já sobre a reforma da Previdência, ele afirmou que a expectativa é ter a votação já feita em pelo menos uma das Casas legislativas ainda neste ano. 

Executivos ouvidos após o encontro descreveram a apresentação como “eloquente”. Para um executivo que não quis ser identificado, o ministro “fez bem a propaganda” do governo do presidente Michel Temer. Segundo eles, os varejistas ofereceram apoio para ajudar a concretizar as mudanças propostas pelo governo, mas não apresentaram demandas específicas do setor.