Ex-deputado Luiz Argôlo é condenado a 11 anos e 11 meses de prisão

CURITIBA,PR,12.05.2015:CPI-PETROBRAS - João Luiz Correia Argôlo dos Santos, mais conhecido como Luiz Argôlo durante depoimento na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal em Curitiba (PR), nesta terça-feira (12). A CPI deve ouvir os 13 investigados pela Operação Lava Jato que estão presos no Paraná. (Foto: Félix R. /Futura Press/Folhapress) Ex-deputado Luiz Argôlo depõe na CPI

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, condenou nesta segunda-feira, 16, o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP, atualmente afastado do SD/BA) a onze anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Argôlo, preso desde abril de 2015, é acusado de ter recebido R$ 1,47 milhão em propinas do doleiro Alberto Youssef. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi pago parceladamente, entre 2011 e 2014, “por entregas em espécie ou depósitos bancários”.

O juiz Moro assinalou na sentença que a denúncia mostra que “Alberto Youssef utilizou dinheiro sujo, decorrente do esquema criminoso da Petrobras, para pagar propina a Luiz Argôlo, caracterizando os atos tanto crimes de corrupção como de lavagem”. O juiz da Lava Jato condenou o ex-deputado pela prática de corrupção passiva em dez vezes “pelo recebimento de parte da vantagem indevida destinada pelas empreiteiras fornecedoras da Petrobras à Diretoria de Abastecimento da estatal, em razão do cargo de deputado federal”.

A sentença imputa a Argôlo seis operações de lavagem de dinheiro “consistente nos repasses e recebimentos, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos mediante utilização de contas de pessoas interpostas e depósitos bancários estruturados”.

Sérgio Moro considera imprescindível que Argôlo permaneça na prisão. “Em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.”

“A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Luiz Argôlo ter sido eleito como suplente de deputado federal. Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar e a sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares.”

Na mesma sentença, o juiz Moro absolveu Rafael Ângulo Lopes, apontado como o carregador de malas do doleiro Youssef, acusado por lavagem de dinheiro.

O juiz deixou de condenar Youssef pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro “por reputar os fatos que constituem objeto específico da presente ação penal mera continuidade dos atos de corrupção e lavagem pelos quais foi ele já condenado, com trânsito em julgado” em outras três ações penais.

Sérgio Moro também deixou de condenar o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro “consistente na aquisição do helicóptero com recursos criminosos e ocultação da titularidade por já ter sido condenado por crimes continuados da mesma espécie” em outra ação penal.