Executivo e Congresso não contribuíram para combate à corrupção no País, diz Moro

O Executivo e o Congresso brasileiros não contribuíram para o combate à corrupção no Brasil, que tem sido conduzido pela polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, disse nesta quinta-feira, 14, em Washington, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos da operação Lava Jato. “Sua omissão é muito decepcionante”, declarou o magistrado em palestra no Brazil Institute do Wilson Center.

Segundo ele, o Brasil enfrenta “corrupção sistêmica”, que vai além do pagamento de propinas na Petrobras, e é fruto de fragilidades culturais e institucionais. “Vamos ser claros: o governo é o principal ator responsável por criar um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica”, afirmou. “É necessário que outras instituições públicas, os Poderes Executivo e Legislativo, adotem políticas públicas destinadas a prevenir e combater a corrupção. Corrupção sistêmica não é e não pode ser um problema apenas do Poder Judiciário.”

Moro ressaltou que o Executivo e o Legislativo poderiam contribuir para a mudança desse cenário por meio da aprovação de leis que reforcem os mecanismos de prevenção e punição do desvio de recursos públicos. O Congresso analisa duas propostas nesse sentido, uma delas de iniciativa do Ministério Público Federal. Apesar das críticas, Moro ressaltou: “O atual governo disse em várias oportunidades que apoia e endossa as investigações”.

Além de drenar recursos públicos, a corrupção afeta decisões de investimentos do Estado e afasta empresas nacionais e internacionais de contratos públicos, observou Moro. Em sua opinião, alguns investimentos malsucedidos da Petrobras podem ser explicados não como resultado de decisões equivocadas, mas como uma “escolha deliberada de diretores corruptos” da Petrobras interessados em obter propinas. Entre esses casos, ele mencionou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

Em auditoria divulgada em dezembro de 2014, a Controladoria-Geral da União concluiu que a estatal pagou US$ 660 milhões a mais do que deveria pela empresa localizada nos EUA. “Uma testemunha disse que eles tinham a intenção deliberada de comprar uma refinaria antiga porque eles já estavam pensando nas propinas que poderiam ser pagas em um contrato de um bilhão de dólares para reformá-la”, declarou.