Expansão da banda larga será foco da nova política de telecomunicações

Reprodução Não é a primeira vez que o governo faz planos para universalização da banda larga no País. A primeira versão foi lançada em 2010, durante o governo Lula

O governo vai pôr a banda larga como foco da nova política de telecomunicações. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta quarta-feira, 18, consulta pública para rever e renovar a política, que, até hoje, é focada na universalização da telefonia fixa, serviço que caiu em desuso. Ao fim da consulta pública, o governo deve publicar um decreto sobre o tema.

De acordo com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, o objetivo é levar banda larga a todos os municípios do País. Hoje, 40% deles não contam com conexão de fibra ótica. Além disso, a meta é levar a tecnologia 4G para todos as sedes de municípios e para distritos com densidade populacional relevante. O governo não descarta o uso de outras tecnologias para conectar os municípios mais isolados, como rádio e satélite “O objetivo é levar conectividade para onde não existe”, afirmou Borges.

Os investimentos devem ser viabilizados por meio do saldo das concessões de telefonia fixa. As concessionárias que quiserem migrar para o regime de autorizações poderão ficar com os bens reversíveis, mas terão que investir o mesmo valor na expansão da banda larga no País.

A estimativa do governo era que esse saldo das concessões estivesse em cerca de R$ 20 bilhões, mas as empresas estimam que ele seja de R$ 10 bilhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai contratar consultorias para definir esse valor. “Ao final da consulta pública, quando estivermos estabelecido um plano definitivo, vamos ter esse valor. Seria inadequado falar em estimativas agora, mas serão valores muito expressivos”, afirmou o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

As dificuldades do plano passam pelo financiamento dos investimentos. Para que o governo possa contar com o saldo das concessões, o Senado precisa aprovar o novo marco das teles, devolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa no início deste mês.

Parte desses investimentos deve vir por meio dos termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela Anatel. Nesse caso, as teles poderiam trocar multas por investimentos em banda larga.

O governo também quer usar os recursos de fundos do setor para viabilizar investimentos na banda larga. Criado em 1998, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nunca foi usado para este fim e sempre teve os recursos direcionados ao cumprimento da meta fiscal. Os recursos do fundo vêm de uma taxa correspondente a 1% da receita operacional bruta das teles

Um projeto que tramita no Congresso permitiria esse redirecionamento de investimentos para um novo fundo de universalização, destinado à banda larga, mas Kassab admitiu que a área econômica do governo é contra a proposta. “A área econômica nunca concorda”, disse, ressaltando que, se o projeto fosse aprovado, só seria aplicado em um “futuro governo”.

Não é a primeira vez que o governo faz planos para universalização da banda larga no País. A primeira versão foi lançada em 2010, durante o governo Lula, com preço máximo e velocidade mínima definidos. No último mês do governo Dilma, em maio de 2016, o governo lançou o Brasil Inteligente, com meta de velocidade mínima de navegação e de atendimento a escolas públicas urbanas e rurais.