Extinção do Farmácia Popular deve aumentar o número de óbitos no Brasil, dizem laboratórios

Associação alerta que o fim do programa causará a descontinuidade do tratamento de doenças graves e elevará gastos da União

  • Por Caroline Hardt
  • 05/09/2020 09h00 - Atualizado em 06/09/2020 13h52
Rodrigo Nunes/MSHistoricamente, o Farmácia Popular é voltado para oferecer medicamentos com baixos custos à população

A extinção do Farmácia Popular aumentará o número de internações e de óbitos no Brasil, afirma Henrique Tada, presidente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). A possível finalização do programa surge em meio a discussões da equipe econômica do governo, que pretende angariar recursos para a criação do novo programa social, o Renda Brasil. No entanto, para a Alanac, além de influenciar no número de mortes, o fim do Farmácia Popular poderá elevar os gastos da União com a saúde pública, já que o programa tem “uma atuação preventiva e sua extinção causaria a descontinuidade do tratamento de muitas doenças graves”. “O custo de uma internação é muito superior ao da medicação preventiva. Para uma pessoa que tem hipertensão, o medicamento custa na faixa de R$ 3 cada caixa com 30 comprimidos. Já a possibilidade de não tomar o medicamento [por falta de distribuição acessível] pode causar infarto ou um acidente vascular cerebral, por exemplo. Com isso, o custo do tratamento aumenta, porque será necessário arcar com internação, outros medicamentos, os aparelhos utilizados e até fisioterapia para recuperação do paciente. Sem contar o aumento no número de óbitos, que é o pior de tudo, né?”, explica Henrique Tada à Jovem Pan.

Atualmente, há entre a equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, o entendimento de que o Farmácia Popular, por atender toda a população sem critérios socioeconômicos, é ineficiente. Entretanto, Tada reforça os amplos benefícios da iniciativa e defende que, se realmente necessário, o programa sofra apenas adequações. “Para nós, não teria necessidade [de reajustar o programa]. Se a pessoa tem pressão arterial elevada, por exemplo, independente da renda dela, o programa deve abranger. Pela ótica do governo, o Farmácia Popular atende pessoas com boas rendas e que teriam condições de pagar pelos medicamentos. Então, se este é o problema, que faça um ajuste, mas não uma extinção de um programa que teve êxito para a saúde pública. Pessoas carentes não podem deixar de ter acesso a esses remédios”, afirma.

Historicamente, o Farmácia Popular é voltado para oferecer medicamentos com baixos custos à população. Criado em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa busca ser “mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais”, sendo entendido como uma das “principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica”, segundo informa o próprio site do Ministério da Saúde. Para isso, a iniciativa oferece remédios para doenças crônicas como asma, diabetes e hipertensão, entre outros, gratuitos ou com descontos de até 90%. Somente em 2019, segundo dados citados pela Alanac, mais de 21 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa. No entanto, este número deve ser ainda maior em 2020, já que, com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, muitas pessoas recorreram ao benefício. “A demanda por medicamentos, de forma geral, aumentou por causa da pandemia. Se aumenta a demanda e, ao mesmo tempo, temos uma falta de emprego por causa de áreas da economia que foram muito afetadas, a procura por medicamentos de baixo custo ou gratuitos cresce também.”

Entenda o caso

A preocupação com o Farmácia Popular surgiu após recente sinalização do ministro Paulo Guedes sobre a possibilidade de encerrar o programa. A justificativa da equipe econômica é que, para garantir a criação do “Renda Brasil”, é preciso extinguir benefícios e políticas socioeconômicas existentes. Na visão de Guedes, para o benefício médio do novo programa social chegar a R$ 300, será necessário cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda e até mesmo extinguir alguns benefícios, como o abono salarial, o salário-família, o seguro-defeso e o Farmácia Popular. Inicialmente, a proposta apresentada pelo ministro foi rejeitada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não pode “tirar [recursos] de pobres para dar a paupérrimos“. Ou seja, na visão do chefe do Executivo federal, não faz sentido lançar um programa social que dependa da extinção de outras medidas de atendimento à população mais vulnerável. No entanto, ainda não há certeza de que a continuidade do Farmácia Popular, assim como de outros programas, esteja garantida. “É difícil colocar de forma segura que o programa está a salvo. Isso depende 100% da decisão do governo e dos gestores, e essa decisão pode mudar a qualquer momento. Mas a postura do presidente dá um fôlego para a manutenção [do Farmácia Popular] e a gente fica mais aliviado. O programa tem boas chances de continuar e isso é muito bom”, finaliza Henrique Tada, presidente da Alanac. A entidade pretende se reunir em breve com o novo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto, para discutir a continuidade do Farmácia Popular e defender sua importância para a saúde pública do Brasil.