Extradição de Cesare Battisti é perfeitamente possível do ponto de vista constitucional, diz Dodge

  • Por Jovem Pan
  • 14/12/2018 21h04
Fátima Meira/Estadão ConteúdoO pedido de prisão encaminhado ao STF contra Battisti foi assinado pela PGR

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (14) que é “perfeitamente possível do ponto de vista constitucional” a decisão do presidente Michel Temer de extraditar o italiano Cesare Battisti. Ex-ativista, ele foi condenado a prisão perpétua por homicídios cometidos na década de 1970 e está no Brasil desde 2004.

“Eu requeri ontem a prisão preventiva para fins de extradição e o ministro Luiz Fux [do Supremo Tribunal Federal] a concedeu. Essa [decisão de Temer] é uma prerrogativa do presidente em exercício. É perfeitamente possível do ponto de vista constitucional”, disse Dodge após evento realizado na sede da PGR, em Brasília.

A extradição de Battisti foi impedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia do segundo mandato, em 2010. Em março deste ano, a procuradora-geral já havia indicado que o futuro governante do País poderia rever a medida. A transferência para a Itália era desejo declarado do novo chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.

Para Raquel Dodge, ainda, a liminar individual de Fux é suficiente para decidir o caso, não sendo obrigatória a análise da situação pelo plenário do Supremo. “Para fins de extradição é bastante, porque já houve decisão anterior sobre o assunto”, apontou. Sem paradeiro conhecido, Cesare Battisti é considerado foragido e é procurado pela Polícia Federal.

*Com informações do Estadão Conteúdo