Extradição de Raul Schimidt seria um precedente perigoso, alega Kakay

  • Por Jovem Pan
  • 15/02/2018 17h25 - Atualizado em 15/02/2018 17h40
Agencia Brasil Agencia Brasil Criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", confirma que Raul Schimidt deve responder pelos processos da Lava Jato em Portugal e em liberdade

A defesa do luso-brasileiro Raul Schmidt afirma que, nesta quinta-feira (15), conseguiu a liberdade dele em Lisboa. Apontado como um dos maiores operadores da Lava Jato, Schimidt é investigado pelo pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras envolvidos em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e foi preso no último dia 3 na cidade portuguesa de Sardoal. Mas a defesa alega que desde 2011 ele é português nato e não pode ser extraditado, conforme havia sido solicitado pelo Ministério da Justiça.

Em entrevista à Jovem Pan, o advogado de defesa Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, explicou que a naturalização de Raul Schmidt impossibilita sua extradição pela Justiça Portuguesa. “Durante o processo de extradição também corria em Portugal, uma lei que conferia o direito ao Raul de ser português nato. Nem a Constituição portuguesa e nem a brasileira permitem a extradição de seu cidadão nato. Com a promessa de reciprocidade a Justiça portuguesa concedeu a extradição embora com um condicionante de que ele só poderia responder por possíveis crimes antes da naturalização”, revelou.

“Nesse meio tempo ele veio a se tornar português nato, o que absolutamente impossibilita a extradição. Seria um precedente perigosíssimo não só para portugueses mas também para brasileiros”, defendeu.

Kakay confirmou ainda que a Constituição brasileira proíbe que um cidadão natural seja extraditado, o que impossibilita ao governo oferecer “reciprocidade”. “Tenho convicção de que essa extradição não vai ocorrer (…) O Raul tem o direito de continuar em Portugal como cidadão português. Se for o caso, que os governos se entendam e façam com que ele seja responsabilizado lá pelo o que for possível dentro do processo penal internacional  ”, ressaltou.

“Isso é muito maior do que a Lava Jato é o entendimento real do que são as relações, do ponto de vista constitucional, entre Brasil e Portugal”, completou.

Questionado sobre o andamento de duas ações contra Raul Schimidt, em Curitiba, Kakay reiterou que “os processos estão suspensos”, pois a partir do momento em que se consolidar a impossibilidade constitucional da extradição, o juiz deverá decidir sobre o andamento das ações. “Estamos 100% focados na impossibilidade da extradição. Não sou advogado em Curitiba e não conheço os processos (…) Sendo o Raul um português nato, como é, ele vai ficar em Portugal”, finalizou o criminalista.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto