Fachin alega na CCJ que não havia impedimento para advogar quando era procurador

Indicado para a vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin alegou, ao ser sabatinado hoje (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ter exercido advocacia particular quando era procurador do Estado no Paraná porque o edital do concurso para o cargo, em que foi aprovado, previa impedimento apenas para advogar contra a Fazenda Pública.

Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, no ano passado. O indicado mostrou sua carteira de advogado, em que há anotação da OAB do Paraná com a autorização do exercício da advocacia privada no período em que era procurador do Estado.

A oposição e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmam que houve exercício ilegal da profissão pelo advogado, porque a Constituição do estado do Paraná proibia a prática acumulada com cargo público. Fachin argumentou que a Constituição Federal, que se sobrepõe à do Paraná, autorizava o acúmulo dos cargos. “As restrições do exercício da profissão são competência de matéria e lei federal”, argumentou.

Relator da indicação de Fachin ao cargo de ministro do Supremo, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu o nome do advogado durante a sabatina. O tucano disse que todo o “mundo jurídico” se uniu na defesa da aprovação de Fachin, assim como os congressistas do Paraná, independentemente de estarem filiados a partidos aliados do governo federal ou da oposição. Dias disse ainda que seria “oportunista” se opor à indicação do advogado apenas para “alvejar” o governo da presidente Dilma Rousseff.

Ao se apresentar aos senadores na CCJ, Fachin se emocionou e chorou ao lembrar da infância e dos pais e disse ser um sobrevivente. “Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo”, destacou.