Fachin decide levar a plenário segundo pedido de Palocci por liberdade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para votação no plenário da Corte uma outra ação em que o ex-ministro Antonio Palocci pede liberdade. O ministro já havia decidido, há 2 meses, que um habeas corpus apresentado pela defesa de Palocci será julgado pelos 11 ministros da Corte – o que ainda não aconteceu.

Neste outro pedido de Palocci, uma reclamação, a defesa do ex-ministro questiona a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e pede acesso aos conteúdos das investigações contra ele. A PGR se manifestou, em seguida, pedindo que o caso seja julgado no plenário, como o primeiro. Fachin concordou.

“Em razão da coincidência parcial das matérias, a fim de evitar dissensos entre pronunciamentos da Corte, nos termos do art. 6º, II, “c”, c/c art. 21, I e XI, ambos do RISTF, acolho o pleito ministerial e submeto o agravo regimental ao crivo do Plenário”, diz Fachin.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà.

O julgamento dos dois pedidos de liberdade no plenário ainda não tem previsão.

Habeas

A opção por levar o primeiro dos pedidos ao plenário foi tomada em decisão no dia 3 de maio, após três derrotas consecutivas em habeas corpus julgados na 2ª Turma do STF, colegiado composto por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Na ocasião, a estratégia de Fachin de ampliar a discussão ao plenário não foi justificada pelo ministro. Naquele momento, ministros da Primeira Turma do tribunal defenderam a discussão no plenário sobre um entendimento comum da Corte em relação a habeas corpus de presos preventivamente.

Em relação a esse habeas corpus, o juiz Sérgio Moro apresentou no dia 30 de junho uma nova manifestação defendendo a manutenção da prisão de Palocci. O juiz enviou uma cópia da decisão tomada na semana passada em que Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Lava Jato.

Esta foi a primeira condenação do petista no escândalo Petrobras – ele responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.