Fachin defende aprofundamento do debate sobre redução da maioridade penal

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Luiz Edson Fachin

O jurista Luiz Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal, defendeu hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o aprofundamento da discussão sobre redução da maioridade penal com a sociedade.

Segundo ele, o Congresso Nacional tem a primazia no debate. Mesmo sem posicionamento a favor ou contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos, Fachin informou que considera essa cláusula como pétrea na Constituição, ou seja, que não pode ser alterada

Ainda sobre redução da maioridade penal, ele apontou aspectos que devem ser analisados, como a ressocialização dos jovens pelo sistema prisional. “Talvez uma saída seja discutir as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Fachin.

O advogado também esclareceu outra polêmica. Em relação às acusações de que teria pregado a poligamia em artigo acadêmico, afirmou que tem como um de seus “princípios fundamentais” a estrutura de família. “Os valores familiares têm base e assento na Constituição Federal”, acrescentou.

“O que se disse a partir de trabalho acadêmico coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Eu defendo a estrutura de família com todos os seus princípios fundamentais”, destacou.

“A Constituição é nosso limite. Dentro desse limite, ela prevê as possibilidades e, portanto, o relacionamento fiel. A fidelidade é um projeto de vida e é da estrutura da família. Essa é a dimensão monogâmica, que é um princípio estruturante da família. Acredito que meu comportamento é de família, a família que se tem. Talvez a prova do que estou dizendo seja o alto dos bons 37 anos de casamento, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora”, concluiu.