Fachin defende urgência na análise de liminares sobre impeachment

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Luiz Fachin é sabatinado no senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse nesta segunda-feira, 19, que pode ocorrer nesta semana o julgamento das liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Fachin defendeu urgência na análise das liminares ao afirmar ser importante que o STF decida sobre o assunto em conjunto.

“Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciá-las o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. E isso pode acontecer eventualmente esta semana”, afirmou Fachin antes de participar de um ciclo de palestras promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no centro da capital.

Na terça-feira passada, o STF concedeu três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura de um processo de impeachment. Cunha afirmou que deve apresentar nesta segunda-feira ao STF os recursos às liminares. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também devem se manifestar para que finalmente o assunto seja discutido em plenário no Supremo.

“Esse é o ponto mais importante: que o juízo colegiado do STF se faça sobre esse assunto, confirmando ou não as liminares que foram deferidas”.

Fachin disse também que a atuação do STF no julgamento das liminares seja “contida e cautelosa” para evitar o que chamou de “ativismo excessivo”.

“A atuação do STF tem que ser contida e cautelosa para que não haja ativismo excessivo, mas para que seja necessariamente firme”, afirmou o ministro.

Ao ser questionado sobre o novo decreto de prisão do empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, Fachin elogiou o trabalho realizado pelo juiz Sérgio Moro, a quem chamou de “pessoa pública exemplar”. Segundo o ministro, Moro tem feito um trabalho importante no combate à corrupção.