Fachin determina que Maluf cumpra sete anos de prisão em regime fechado

Por Jovem Pan com Estadão Conteúdo
19/12/2017 17h44 - Atualizado em 19/12/2017 18h01

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Paulo Maluf é acusado de desviar recursos na construção da Avenida Roberto Marinho, antiga Águas Espraiadas

Na última sessão do STF antes do recesso de fim de ano, o ministro Edson Fachin determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra suas obrigações perante a Justiça. Em seu despacho, Fachin argumentou que Maluf “dê imediato início” ao cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, imposto pelo Supremo, em regime fechado.

O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro. Na decisão, Fachin enfatiza que o político não poderá sair durante o dia para o trabalho e já encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF).

À reportagem, Maluf disse que não tinha tomado conhecimento da decisão do ministro do STF. “Eu não sei de nada. Só posso dizer isso a você”, declarou o deputado, por telefone. Maluf está em São Paulo e disse que não veio esta semana ao Congresso “porque não tem nada em Brasília”. A Primeira Turma tinha determinado ainda que ele perdesse o mandato de deputado. Maluf sugeriu que a reportagem procurasse seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Maluf é acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF), e teria utilizado contas no exterior para desviar os recursos da construção da Avenida Roberto Marinho, antiga Águas Espraiadas, entre 1993 e 1996, período em que ocupou a prefeitura de São Paulo.