Fachin e Gilmar divergem sobre recebimento de denúncia contra senador
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 5, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A matéria está sendo analisada na 2ª Turma do tribunal.
A denúncia aponta que as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa fizeram doações oficiais ao PSB, supostamente relacionados à construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os recursos estariam relacionados a vantagens que o governo pernambucano, do PSB, daria às obras da refinaria, conforme relatado nas colaborações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Os valores obtidos com as doações teriam irrigado a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010, em um esquema que teria contado com a participação do senador.
“Entendo que indiciariamente tem solidez para essa etapa do processo a conclusão segundo a qual o sistema de doações eleitorais foi usado como instrumento de ocultação e dissimulação de movimentação de valores de infração penal, no caso da corrupção passiva”, disse Fachin.
“Essa fase (de análise do recebimento ou não da denúncia) não exige um juízo de certeza, mostrando-se o material indiciário, corroborado por outras provas além da colaboração, o que gera um conjunto de elementos, no meu modo de ver, apto ao recebimento da denúncia. A denúncia não está amparada apenas em depoimentos de colaboração premiada, há outros indícios”, prosseguiu Fachin.
Divergência
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento ao apontar que, na sua visão, não há elementos suficientes contra o senador. “Os indícios são claramente insuficientes. A falta de prova de corrupção passiva afasta a questão da lavagem de dinheiro”, avaliou Gilmar Mendes.
“As construtoras tinham interesse no Estado a medida que estavam confortáveis com a administração, sem que isso represente ilícitos. As corporações e multinacionais têm grande presença nacional, até maiores que no Estado, e não estão alheios em nenhum processo. Um banco ou um grande conglomerado que decide apoiar alguém não faz por ilicitude, mas para apoiar um projeto”, comentou Gilmar Mendes.
Procurado pela reportagem, o gabinete do senador não havia respondido à reportagem até a publicação deste texto.
Gilmar, no entanto, acompanhou Fachin no recebimento da denúncia contra outros dois acusados, Aldo Guedes e João Carlos Lyra, mas defendeu o envio desses casos para instâncias inferiores, por envolverem pessoas sem a prerrogativa do foro. “A melhor decisão é cisão do julgamento, levando os outros acusados para as instâncias devidas”, ponderou o ministro.
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