Fachin libera julgamento de recurso de Lula ao plenário

  • Por Jovem Pan
  • 28/06/2018 14h52
Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicasDecisão de Fachin de remeter caso aos 11 ministros foi contestada pela defesa do ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no caso triplex da Lava Jato após condenação em 2ª instância.

Cabe agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data de julgamento do recurso. A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá nesta sexta-feira, 29.

O recurso pede a liberdade de Lula por meio da suspensão dos efeitos de sua condenação. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.

Fachin decidiu na segunda-feira (25) submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa de Lula para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. O caso seria inicialmente liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Fachin causou incômodo na Corte, que viu na medida uma tentativa do ministro de tentar driblar a 2ª Turma, a qual integra, onde Lula supostamente teria mais chances de ter seu recurso aceito.

Na manhã desta quinta, a defesa do petista impetrou uma reclamação contra a decisão de Fachin de encaminhar o pedido de Lula para o plenário da Corta, para ser julgado pelos 11 ministros. Segundo os advogados, o ministro do STF teria desrespeitado o princípio do juiz natural, segundo o qual ninguém pode escolher seus julgadores.

Com informações complementares de Estadão Conteúdo.