Fachin mantém prisões preventivas da Operação Registro Espúrio

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter presos preventivamente investigados da Operação Registro Espúrio que entraram com pedidos de liberdade. O ministro, que determinou as prisões em maio, apontou a continuidade como uma medida “necessária ao resguardo da ordem pública e a evitar a reiteração delitiva”.

Ele concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou na semana passada que as provas colhidas após a primeira fase da operação reforçam os motivos da prisão.

A Registro Espúrio investiga uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados.

Apenas a lobista Veruska Peixoto da Silva conseguiu uma decisão favorável de Fachin. Ao argumentar que tem filho de dez anos de idade, ela obteve o direito de ir para a prisão domiciliar. O motivo apontado pelo ministro é a recente decisão da Segunda Turma da Suprema Corte, que concedeu um habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de filhos de até 12 anos, em fevereiro deste ano. A PGR concordou com a concessão do benefício.

Suspeita de cobrar propina ao diretor de um sindicato no valor de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical, Veruska terá de usar monitoramento eletrônico e ficou proibida de manter contato com outros investigados na operação, entrar na internet e exercer funções públicas.

Os pedidos negados por Fachin partiram do ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, do ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes, do ex-secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, e da ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel.

O ministro, citou, por exemplo, que o depoimento do ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior corrobora a necessidade de Leonardo Arantes continuar preso. Renato Araújo disse à PF que “já atendeu diversos pedidos” de Arantes para “favorecimento de entidades sindicais” e que “não eram meros ‘pedidos’, encarando-os como verdadeiras ‘ordens'”. Leonardo é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), alvo de busca e apreensão quando a operação foi deflagrada.

O ministro ainda enfatizou a necessidade do deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), também alvo da operação em maio, justificar ao Supremo contato “eventual e inevitável” com outros investigados em razão de sua atividade parlamentar.

Diante da proibição de manter contato com investigados, o deputado havia perguntado se poderia manter contato nas atividades parlamentares com o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, e o presidente da sigla, Roberto Jefferson, alvos de busca e apreensão. Fachin disse que a sua decisão havia sido clara e que caberia ao deputado manter-se longe dos investigados e informar quando houvesse necessidade de contato para fins parlamentares.