Fachin marca para 15 de maio julgamento de ação penal do deputado Nelson Meurer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 15 de maio o julgamento de uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. No dia 11 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.

Os cinco ministros da Segunda Turma do STF – colegiado composto por Fachin e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski – decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Na última segunda-feira, 23, o ministro Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal de Meurer. Cabe ao revisor conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.

No dia 12 de abril, Nelson Meurer disse à reportagem que está com a “consciência tranquila” e tem “certeza absoluta” de que será absolvido pela Segunda Turma.

Réu

O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Depois de Meurer, o ministro Celso de Mello deve liberar para julgamento a ação penal da presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Lava Jato.

O gabinete de Celso informou à reportagem que a ação penal de Gleisi e do marido deve ser liberada para julgamento no final de maio, em torno do dia 28. O ministro, no momento, está analisando o caso e elaborando o voto.