Fachin encaminha ao STF pedido de suspensão do inquérito das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender as investigações do inquérito das fake news.

Fachin reiterou a preferência de julgamento da ação à presidência do STF, a quem caberá pautar a análise. O inquérito foi aberto a pedido do próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes do Supremo.

Aras solicitou a suspensão da investigação após o relator Alexandre de Moraes autorizar uma decisão nesta quarta-feira que resultou em 29 buscas e apreensões no âmbito da investigação.

A ex-PGR Raquel Dodge já havia determinado o arquivamento do procedimento. O STF não obedeceu e, na gestão de Aras, havia a sinalização de que poderia continuar, desde que os resultados fossem encaminhados à PGR, a quem caberia oferecer ou não denúncia contra os acusados, uma atribuição exclusiva do Ministério Público.

Aras usou uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o procedimento para formalizar o pedido ao STF. “A Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”, disse o procurador-geral. O Ministério Público é “o destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial” e, por isso, existe a “necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito”.