Fachin vota por recebimento de denúncia contra Benedito e Arthur de Lira, do PP

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 12, a favor do recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur deLira (PP-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin também votou pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O julgamento, no entanto, foi interrompido depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. O ministro prometeu liberar o caso para julgamento na última sessão da Segunda Turma deste ano, marcada para a próxima segunda-feira, 18.

Na denúncia contra Benedito e Arthur de Lira, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os dois políticos teriam recebido vantagens indevidas de “praticamente todas as formas” observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras, desvendadopela Operação Lava Jato.

A acusação cita três maneiras de recebimento de dinheiro. Em uma delas, os parlamentares teriam sido beneficiados por meio de doações eleitorais oficiais para o pleito de 2010.

“A realização dessas operações por meio de doações eleitorais declaradas não é suficiente para legitimar por si só os valores repassados. Para fins de verificação, entendo que é irrelevante ter a vantagem indevida ter sido feita por doação oficial. As questões que se colocam é a probabilidade da tese segundo a qual elas (as doações) não se destinavam patrocinar ideologias partidárias, mas setraduziam em compartidas financeiras ilícitas”, ponderou Fachin.

Segundo consta na denúncia, o grupo que comandava o Partido Progressista (PP) teria determinadoque o doleiro Alberto Youssef utilizasse valores do “caixa de vantagens indevidas” do PP, formadocom propinas oriundas da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O procurado à época foi RicardoPessoa, então presidente da UTC, para que ele realizasse duas doações, que fecharam, cada uma, em R$ 200 mil.

De acordo com o MPF, os parlamentares também receberam mais R$ 200 mil por meio de pagamento de despesas por empresa fechada. Para atender aos pedidos de Benedito e Arthur, Youssef teria utilizado recursos recebidos de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem dedinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras para pagar uma dívida contraída porArthur Lira e Benedito de Lira com um agiota do Estado de Pernambuco.

A terceira forma de recebimento pelos alagoanos teria sido por meio de valores em espécie. O montante final – de R$ 1 milhão – teria sido até mesmo registrado na agenda do ex-diretor deabastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, aponta a denúncia. “A denúncia não é inepta, fez a minuciosa descrição dos fatos atribuídos aos acusados e não está fundamentada apenas na palavra de delatores”, disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.

Fachin votou, no entanto, por rejeitar parte da denúncia referente às acusações de que Arthur de Lira ainda teria, ao final de 2011, solicitado diretamente a Ricardo Pessoa o valor de R$ 1 milhão. “Deduzi não confirmadas as informações que fragilizam a versão acusatória desse pedido”, ressaltou Fachin.

Palavra

Para o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Arthur de Lira, não há qualquer indício na acusação “além da palavra do colaborador” Alberto Youssef, classificado como “desafeto” do deputado.

“Não se faz possível o recebimento da denúncia com base exclusivamente na palavra do colaborador, não pode ser ele quem decide contra quem vai ser aberta uma ação penal com toda a carga que ela tem”, ressaltou Bottini.

Segundo o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor de Benedito de Lira, apesar do imenso volume de documentos no inquérito, “o que de fato tem pertinência com a acusação é muito pouco, para não dizer quase nada”. “Não há nada que possa autorizar o recebimento da inicial”, defendeu.