“Facínoras roubam do País a verdade”, diz Planalto após delações que citam Temer

Agência Brasil Delações ameaçam Michel Temer, que tenta resistir politicamente desqualificando as acusações

Em meio a embate com o empresário e delator Joesley Batista, que chamou o presidente Michel Temer de “ladrão-geral da República”, e acusações levantadas pelo novo delator Lúcio Bolonha Funaro, que devem embasar a segunda denúncia contra o peemedebista no exercício do cargo, o Palácio do Planalto divulgou dura nota oficial nesta terça-feira (12).

A nota, sem a assinatura de Temer, não cita os casos recentes, mas critica o instituto da delação premiada. O texto afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas” e diz que a  existência de provas não é verificada. “E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, descreve o Planalto.

“Facínoras roubam do País a verdade. Bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, afirma o texto sem citar o encontro noturno e não registrado entre Joesley e Temer, gravado pelo empresário, que ensejou a primeira denúncia contra o presidente, interrompida pela Câmara dos Deputados.

Doações

O texto defende as doações empresariais quando elas eram permitidas pela lei. A divulgação da nota ocorre no dia em que volta à tona a acusação de que Michel Temer teria dado o aval, em ligação ao dono da Gol, ao pagamento de caixa dois a campanha à Prefeitura do peemedebista Gabriel Chalita em 2012.

“Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral”, rebate o Planalto, que garante defender que “desvios devem ser condenados”, mas “não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais”.

A nota foi assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Confira a íntegra:

O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

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