Favorável ao porte de armas, secretário de segurança de Moro quer tecnologia contra crime organizado

Jarbas Oliveira/Estadão Conteúdo Guilherme Theophilo é favorável ao porte de armas e à redução da maioridade penal

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou no dia 4 de dezembro o nome do General Guilherme Theophilo como o responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) durante o Governo Bolsonaro.

Apesar de ser carioca, Theophilo foi para Fortaleza, no Ceará, apenas com três meses de vida. General da reserva, foi o candidato derrotado na disputa ao governo do Ceará pelo PSDB nas últimas eleições.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, ele afirmou que pretende priorizar a padronização de procedimentos no Estados brasileiros. Segundo ele, o trabalho será feito em três frentes: inteligência, tecnologia e fiscalização. “Nós temos que ter toda a parte genética de criminosos, impressão digital e monitoramento das fronteiras, tudo interligado, com a inteligência de outros países”, afirmou.

Favorável ao porte de armas de fogo e à redução da maioridade penal, Theophilo foi contra a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Em oito meses não se resolve problema nenhum.”

Confira a entrevista completa:

O convite para assumir a Senasp partiu do presidente eleito ou do futuro ministro da Justiça? 

O juiz Sérgio Moro queria o [Carlos Alberto dos] Santos Cruz. Com a mudança do general para a Secretaria da Governo, ele pediu uma indicação ao Exército, que indicou meu nome ao presidente [eleito Jair Bolsonaro]. Ele me ligou e eu prontamente vim para Brasília, para uma entrevista com Moro. Fui “aprovado”, ele fez o convite e eu prontamente aceitei. [Na conversa, ele quis] Saber se eu tinha condições de integrar essa equipe altamente especializada que está montando. Fico muito feliz em ter a confiança do juiz Sérgio Moro.

Quais projetos pretende colocar em prática assim que assumir o cargo?

Nós estamos muito preocupados com a gestão da segurança pública. A primeira coisa que quero é tentar convencer todo o país de que precisamos padronizar procedimentos e ter indicadores de desempenho. A gente tem que ter tempo de formação padronizado, provas e processos que deixem a nossa segurança no mesmo nível [em todas as regiões]. Temos estados com muita diferença. Eu sei que vai ser um grande desafio.

Como o senhor pretende enfrentar facções que comandam o crime organizado de todo o País de dentro das prisões?

Com tecnologia. Nós temos que ter um “big data” [banco com grande volume de dados variados], com toda a parte genética de criminosos, impressão digital e monitoramento das fronteiras, tudo interligado, com a inteligência de outros países e Interpol [Polícia Internacional]. Isso dá uma resposta muito rápida para a polícia judiciária, que hoje só resolve de 5% a 8% dos crimes. A grande maioria fica sem uma resolução. Isso é muito importante: inteligência, tecnologia e fiscalização de fronteiras, portos e aeroportos.

O senhor falou em investigação. A Jovem Pan revelou que as polícias só conseguem solucionar 4% dos crimes no estado de São Paulo. Como aumentar o esclarecimento de crimes e a produtividade policial?

Estamos pensando em criar na Senasp uma diretoria de polícia judiciária, para que a gente possa ajudar a resolver esses problemas. Mas, o que vai agilizar essa resolução é a tecnologia que vamos implementar. Vamos fazer um convênio com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que já tem parte das impressões digitais [obtidas por meio do cadastro biométrico em títulos de eleitor]. Se tiver algum crime, os peritos vão lá [ao banco de dados] e a partir de um simples DNA, já sabe quem o cometeu. É repetitivo: não é de uma hora para outra que as pessoas têm a possibilidade de fazer esses crimes hediondos. Nós precisamos de tecnologia de ponta para dar uma pronta resposta, com produtividade maior.

O ex-juiz Sérgio Moro tem se mostrado a favor de gravar conversas e entre advogados e detentos nos parlatórios de presídios, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra. Essa ideia ajuda nas investigações policiais?

Com toda a certeza. Eu acho que todos os criminosos de maior periculosidade não podem nem receber visitas íntimas. O crime está compensando no País. Concordo com Moro, tem que ser gravada [a conversa entre presos e defensores] e a gente tem que convencer a OAB. Nós [da equipe de transição] recebemos uma minuta para estudar o novo Código [de Processo Penal], no qual a gente está trabalhando. Não vamos aprovar agora, vamos esperar o próximo governo, para que a gente possa fazer algumas adaptações e ter o Regime Disciplinar Diferenciado [RDD] principalmente nos presídios federais, [para que] a gente tenha segurança de que ele não vai comandar nada [de lá]. Sabemos que se comanda [o crime organizado] de dentro do presídio. Será uma prioridade, junto com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], melhorar a qualidade dos agentes e o plano de carreira, para que o preso sinta que está preso.

Qual é a melhor forma de impedir que drogas e armas entrem irregularmente no País?

Nós temos que trabalhar com inteligência. Eu segui muito tempo na região de fronteira, tanto no Mato Grosso quanto na Amazônia. A gente sabe, por exemplo, que todo cidadão venezuelano tem fuzil AK-47, igual ao de terroristas. Eles estão vendendo esse fuzil por pouco ou quase nada. Existe crime organizado no Paraguai, no Panamá [que chega ao Brasil]. A inteligência vai nos mostrar essas rotas de [entrada] das drogas e do armamento. Temos que ter reforço na Polícia Federal, para melhor policiamento da nossa costa – isso não é responsabilidade da Marinha. Fica uma área muito vulnerável no nosso litoral. Por ali, entra grande quantidade de droga.

O senhor fez parte da equipe que planejou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Essa medida foi necessária e deve ser mantida?

Desde o início, fui contra essa intervenção. Eu estava ainda no Alto Comando do Exército, fiz todo o planejamento de logística depois de determinada ordem. Mas meu assessoramento ao nosso comandante [o general Eduardo Villas Bôas] foi de que não deveria haver intervenção. Primeiro, eu a considerei uma intervenção política, não tinha mais clima para votar a Previdência, então “faz a intervenção federal e não se vota mais nada”. Segundo, o respaldo jurídico da tropa. Nós tínhamos que ter declarado estado de segurança ou de defesa, para dar respaldo ao soldado que vai entrar numa comunidade. Ele pode receber um tiro e tem que se defender. Temos vários soldados arrolados na justiça civil e na militar por confrontos no Complexo da Maré, no do Alemão. Temos que ter intervenção no Rio, não só na segurança. O governador ficou e não comandava mais. São adaptações do que deveria ser uma operação mais séria e o tempo da intervenção era muito pouco. Em oito meses não se resolve problema nenhum. Sou contra a prorrogação. Vamos tirando a tropa aos pouquinhos e volta tudo ao que era antes.

O governador eleito no Rio, Wilson Witzel, defendeu o abate de criminosos que estejam com fuzis. Já Bolsonaro tem dito que quer respaldo para que agentes não sejam punidos caso matem suspeitos. O que o senhor pensa sobre a letalidade?

Eu acho que nós já estamos em clima de guerra civil. Os índices de mortes que temos são muito maiores do que os da Síria. Índices de primeiro mundo temos em São Paulo e Santa Catarina – oito [homicídios dolosos] a cada 100 mil [habitantes]. No Ceará, são 60. Lá na Amazônia, 40 ou 50. Nós estamos em uma guerra civil e temos que estar preparados para responder à violência. Se estamos sofrendo ataque com fuzil, não posso colocar um policial com uma pistola. Ele tem que estar com um fuzil e tem que reagir, porque não está defendendo só a vida dele. Ele está defendendo a vida da sociedade. Eu sou a favor de uma resposta proporcional ao ataque que está sendo feito. Não podemos brincar com esse pessoal, sob o ponto de perder o domínio, como já perdemos.

O senhor é à favor da redução da maioridade penal?

Sou a favor da redução da maioridade penal em casos especiais. Tem que se pensar, e tem que ser muito bem escrito no código penal, em que casos nós vamos considerar que o menor será responsável por seus atos. A gente vê menores com a “folha” mais “corrida” do que muitos presos já com idade avançada. Nesses casos, a gente tem que ser severo.

O que o senhor pensa a respeito do porte e da posse de armas de fogo pela população? 

Eu tive sob o meu comando a diretoria que fiscaliza, junto com a Polícia Federal, a concessão de armas para o cidadão “normal”. Muitos produtores rurais estão sofrendo a ação dos “novos cangaços”, que roubam gado e toda a produção. Se eles tiverem arma e estiverem preparados tecnicamente, com o exame psicotécnico em dia, eles têm de ter autorização para portar essas armas. Nesse caso, eu sou a favor.

O senhor foi candidato ao governo do Ceará pelo PSDB, mas perdeu no primeiro turno para o agora reeleito Camilo Santana (PT). Como os tucanos viram sua participação no governo de Bolsonaro, já que precisou se desfiliar?

Nunca fui do PSDB. Em abril, me aposentei do Exército após 45 anos de serviço, ia para minha casa lá em Fortaleza [CE], cuidar da minha netinha. Então, um deputado federal chamado Raimundo Gomes de Matos, [que foi] meu companheiro de colégio, perguntou se eu não queria dar assessoria ao senador Tasso [Jereissati] na área de segurança pública. Eu fui conversar e ele levantou vários assuntos. Como não tinha nenhum candidato para enfrentar o Camilo, perguntou se eu aceitava esse desafio. Eu disse ‘aceito’ e tive que me filiar. Na primeira entrevista, me perguntaram se eu queria seguir carreira na política e disse “não”. Terminado o primeiro turno, com uma derrota fragorosa, cheguei para o senador e disse: “foi muito boa a convivência, aprendi muito, mas quero me desfiliar”. Aí, eu estava muito tranquilo em casa, quando houve esse convite para assumir a Senasp. Mais uma vez, estou me dispondo a atuar em favor do meu país.