Fechar questão na reforma é instrumento legítimo de marcar posição, diz Jucá

Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal de 2016. Em discurso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado Romero Jucá - Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta quarta-feira (12), que o partido pode “fechar questão” na votação da reforma da Previdência no Congresso. Disse, porém, que esta decisão não está ligada à autorização dada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a abertura de investigações contra ministros, senadores e deputados. “Fechar questão é um instrumento legítimo para o partido marcar posição”, afirmou Jucá, que é presidente do PMDB e também está na lista de Fachin. “Se a bancada da Câmara pedir, nós vamos analisar na Executiva “

No jargão político, o termo “fechar questão” é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nesse caso, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de punição. 

A proposta de mudanças na aposentadoria e no pagamento de pensões, enviada pelo governo à Câmara, enfrenta muitas resistências no Congresso, até mesmo na bancada do PMDB. Deputados temem não ser reeleitos se votarem favoravelmente à reforma. Muitos deles contam, porém, com a manutenção do mandato e da prerrogativa de foro privilegiado – que permite a tramitação de processos no STF – para se protegerem da Lava Jato

Em fevereiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a tendência do PMDB era liberar a bancada na votação da reforma da Previdência, pois o fechamento de questão não é da cultura do partido. Jucá rebateu e divulgou uma nota, dizendo que o partido estava, sim, discutindo essa possibilidade com os deputados, assim como foi feito na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos.

O confronto público entre o ministro e o líder do governo – que já vinham se desentendendo por outros assuntos, como o controle de parte da verba do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais – desagradou ao presidente Michel Temer. “Nosso partido não tem tradição leninista”, afirmou Moreira Franco, na ocasião.