Fies exigirá 400 pontos na redação do ENEM
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então, não havia requisito para o texto, sendo apenas necessário não ter zerado a prova. A partir de 2021, o programa também poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.
Além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino – para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso desejado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.
Redução de vagas
O comitê gestor aprovou a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. De acordo com a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas havendo alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.
Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Para contratar a modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Também será possível aderir ao financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.
O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos, sendo dividido em 2018 em Fies juro zero e P-Fies.
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes com renda familiar bruta mensal por pessoa até cinco salários mínimos.
Inadimplência
De acordo com gestões anteriores do MEC, um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies é a alta inadimplência do programa. Dados do ministério apontam que 50,1% dos estudantes que contrataram o financiamento não quitaram as dívidas. Em 2016, o ônus fiscal foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
O comitê gestor aprovou a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos nos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Os julgamentos deverão acontecer após um ano de inadimplência durante o período de pagamento dos débitos. Atualmente as cobranças são feitas no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil.
As mudanças não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, elas “vão acabar de enterrar o programa”. Caldas defende um modelo novo, que atenda a necessidade da sociedade e acrescenta: “O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação”. De acordo com ele, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Sólon reforça que o P-Fies, contratado junto aos bancos, “não resolve o problema”.
*Com Agência Brasil
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