Financiamento e modelo de votação devem ser votados em comissão na Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 29/08/2017 09h05
Cândido ampliou no texto a participação feminina

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nesta terça-feira (29) para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas e o “distritão” (voto majoritário para deputados e vereadores), entre outros pontos.

Vicente Cândido disse que acatou todas as sugestões para as quais havia acordo, mas muitas ainda estão nos destaques, que podem ser prejudicados.

Entre as mudanças, Cândido ampliou no texto a participação feminina. Na eleição para o Senado Federal, em que o partido apresente duas candidaturas, uma das vagas será preenchida com um candidato do sexo masculino e a outra com candidata do sexo feminino.

Doação empresarial?

Os líderes admitem que o intervalo na votação da reforma política será importante para a definição dos partidos. Cresce o apoio à tentativa de incluir na reforma a volta para a doação de empresas em campanhas eleitorais.

A rejeição popular ao financiamento público de campanhas surpreendeu os parlamentares, que já descartam essa possibilidade. A doação de empresas, neste caso, seria só para campanhas, ao partido, com regras mais rígidas. Haveria limite na doação e a empresa só poderia doar para uma campanha.

Outro debate na reforma política é a tentativa de antecipar a janela de infidelidade, que é o espaço para que deputados mudem de partido sem o risco de perda de mandato.

Divergências

Os pontos de divergência restantes seriam decididos na votação dos destaques, entre eles, os critérios de distribuição dos recursos do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos. Alguns deputados defendem a distribuição da totalidade do fundo de acordo com a votação dos partidos na última eleição.

Outro assunto para o qual não há consenso é a duração das campanhas: 45 ou 60 dias. Há deputados que alertam para a necessidade de campanhas menores para reduzir custos.

A proposta também estabelece o dia 1º de agosto para o início das campanhas.

Proposta no Plenário

A proposta de emenda à Constituição que cria o fundo público para financiamento de campanhas e muda o sistema de eleição para o Legislativo está sendo analisada pelo Plenário. O texto da comissão especial vai regulamentar esses pontos por meio de projeto de lei, que ainda deve ter a urgência aprovada para seguir diretamente para análise do Plenário.

A reunião será realizada a partir das 14h.

Com informações da Agência Câmara