Fundo Amazônia: O que é e qual a sua importância para o Brasil e para o mundo

Fundo que captaliza recursos externos pode deixar de existir depois que dois conselhos ligados ao fundo não foram incluídos entre os conselhos recriados pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro

  • Por Nicole Fusco
  • 06/07/2019 12h21
Agência BrasilSegundo especialista, a Amazônia é importante não só para o Brasil, mas para o mundo todo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os embaixadores dos principais doadores do Fundo Amazônia anunciaram na última quarta-feira (3) que o projeto pode ser extinto. Isso porque, em 28 de junho, os dois conselhos ligados ao fundo não estavam entre os conselhos recriados pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro — portanto, deixaram de existir.

Mas, afinal, o que é o Fundo Amazônia?

Criado em 1° de agosto de 2008, o Fundo Amazônia foi idealizado durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Nairóbi, no Quênia, em 2006. Ele tem como objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Em uma década de existência, o fundo já contabilizou, segundo dados coletados até o ano passado, 103 projetos, sendo que 21 foram concluídos. Ao todo, foram captados US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) ao longo desses 10 anos.

O primeiro e maior doador é a Noruega. Até 2018, o país havia fornecido US$ 1,2 bilhão ao fundo. Em seguida, aparece a Alemanha, que doou US$ 68,1 milhões (aproximadamente R$ 192,6 milhões) desde 2010 até o ano passado. Na quarta-feira (3), mesmo dia da reunião com o ministro Salles, o país anunciou que suspendeu novo repasse previsto de R$ 150 milhões para o fundo.

A partir de 2011, o Fundo Amazônia passou a contar com um terceiro doador, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Até agora, foram doados US$ 7,7 milhões, o que equivale a R$ 17,2 milhões.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) é quem administra esses recursos, repassando-os para estados, municípios, universidades e ONGs.

Como funciona a captação de recursos?

A captação de recursos para o Fundo Amazônia é condicionada à redução das emissões de carbono oriundas do desmatamento. Isso significa que o Brasil precisa comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para poder captar novos recursos.

O cálculo feito para obter os valores de redução das emissões de carbono oriundas de desmatamento é feito da seguinte forma: primeiro, calcula-se a diferença entre a taxa de desmatamento média histórica e a área desmatada efetivamente aferida no ano em avaliação.

Depois, multiplica-se esse resultado pela quantidade de carbono presente na biomassa (em toneladas de carbono por hectare).

Vale lembrar que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal é calculada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão público vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Com base nos dados de redução das emissões, atestados pelo CTFA, o BNDES fica autorizado a captar doações e emitir diplomas de reconhecimento à contribuição dos doadores ao fundo.

Por que o Fundo Amazônia pode ser extinto?

As declarações do ministro Ricardo Salles, sugerindo mudanças para coibir supostas irregularidades no Fundo Amazônia, causaram mal-estar entre os principais doadores do programa, a Noruega e Alemanha. Em 17 de maio, Salles afirmou que contratos do fundo continham problemas na prestação de contas.

Oito dias depois, ele disse que o governo preparava um novo decreto para o fundo — defendendo que parte dos recursos seja destinada a desapropriações atrasadas em vez da conservação da floresta.

Após esses episódios, a Embaixada da Noruega defendeu o modelo em vigor atualmente, elogiando a “robusta governança”, o “rígido monitoramento” e a “ampla participação” da gestão do fundo.

No último dia 28, Salles e embaixadores da Noruega e da Alemanha se reuniram para discutir o fundo e chegar a um acordo. No dia 3, houve outra reunião, na qual tanto o ministro, quanto os representantes dos países doadores admitiram que o impasse pode levar ao fim do Fundo Amazônia.

Questionado sobre o assunto, Salles admitiu que sim. “Em teoria, sim. Mas o que nós estamos falando aqui é de continuidade, diálogo, com mais afinco, mais dedicação e maior sinergia entre os diversos envolvidos.”

“Foi uma surpresa para nós a extinção do Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) e do comitê técnico, mas o ministro nos assegurou que o diálogo continua”, disse o embaixador norueguês, Nils Gunneng, na saída do encontro. “Temos a oportunidade para chegar a uma conclusão que é boa para todos nós.”

De acordo com os embaixadores, as conversas continuarão nas próximas duas semanas, mas não foi detalhado quais são os pontos em negociação.

Palavra do especialista

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocahy, falou sobre a importância da Amazônia para o Brasil e para o Fundo e quais podem ser as consequências de uma eventual erradicação do Fundo Amazônia. Acompanhe a entrevista abaixo.

Por que a Amazônia é importante para o Brasil?

A Amazônia é importante não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro, começando pela biodiversidade. Ela é o maior depositário de biodiversidade do Planeta. Se você pegar só a face vegetal e flora, há inúmeras substâncias que estão sendo pesquisadas para o desenvolvimento da ciência em geral.

Se formos analisá-la como um grande sistema gerador de água, por meio dos chamados rios voadores, há a transposição da massa de umidade para o centro do continente, interferindo na regulação climática e nas chuvas, em todo o continente, inclusive para formar os rios que dão vida à Argentina.

A Amazônia é um tesouro da humanidade e por isso deve ser protegida e preservada.

Quais serão as consequências se o Fundo Amazônia foi extinto?

O que pode ocorrer com a erradicação do fundo é que você abandona uma série de projetos que contam com o envolvimento de comunidades que estão diretamente ligadas à floresta, como as comunidades ribeirinhas. Ao tirar a subsistência destas comunidades, que são mantidas com projetos do Fundo Amazônia, elas podem começar a destruir a floresta para exercer suas atividades.

Então, o risco é que se volte ao antigo estado em que as comunidades podia tirar árvores e madeiras para a sua subsistência. Quando você passa a trabalhar com atividades ligadas à exploração sustentável da floresta, essas comunidades passam a ser protetoras da floresta, de acordo com as atividades que elas são estimuladas a desenvolver.

Quais são as maiores ameaças à Amazônia atualmente?

O maior problema hoje é o desmatamento, que ocorre por conta da extração ilegal, seja por terra ou por via fluvial. Essa extração existe para a ampliação da área agrícola e pecuária.

Outro grande desafio é a degradação causada pela mineração.

O Fundo Amazônia abre caminhos para que outros países interfiram no Brasil?

Se você olhar os acordos internacionais que o Brasil subscreveu ao longo do tempo, como na Rio 92, por exemplo, existe um dispositivo que diz que todos os países têm direito soberano aos seus recursos naturais. No entanto, nenhum país tem direito de destruir recursos quando se prejudica outras nações.

Portanto, dizer que há uma interferência estrangeira no Brasil é uma falácia. Nós estamos brigando com a Rússia, para que ela trabalhe com menor carvão; com os Estados Unidos, para que não faça o mesmo. Eles estão brigando para que o Brasil não destrua suas florestas.