Fux: não existe governo de juízes, mas há ausência de poderes competentes

Ministro foi indicado ao Supremo em 2011 pela presidente Dilma Rousseff

Ao começar uma palestra sobre o papel moderador do Supremo Tribunal Federal (STF) no atual cenário político brasileiro, o ministro Luiz Fux afirmou que “não existe um governo de juízes”, mas que a ausência de outros poderes provoca o protagonismo que o Supremo vem exercendo nos últimos tempos. 

“Não existe um governo de juízes. Esse protagonismo do Supremo Tribunal Federal decorre exatamente da ausência e da omissão dos poderes competentes de resolverem determinadas questões”, afirmou Fux, em evento na capital paulista. 

O juiz reforçou que o judiciário “não age de ofício”, mas apenas quando é provocado e quando deve se posicionar.

Citando o caso da nomeação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro afirmou que na época o Supremo não poderia “exercer papel moderador de estabilização” quando foi provocado sobre o tema.

Em outro caso, citando a decisão dele em determinar à Câmara analisar novamente as 10 medidas de corrupção após os deputados alterarem o projeto original proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado defendeu que a Corte deveria sim se manifestar. Nesse ponto, houve uma “transgressão” do processo legislativo, disse Fux.