Fux rejeita recurso de Kim Kataguiri e mantém votação secreta para a presidência da Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 21/01/2019 16h18
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoMinistro está respondendo pela presidência do STF nas férias de Toffoli

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que seja secreta a eleição que vai definir o novo presidente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. Ele analisou recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

O futuro parlamentar havia acionado a Corte para que a votação fosse aberta, mas o pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli no dia 9 de janeiro. Agora, Fux – presidente de plantão – decidiu manter o entendimento do titular do STF, que está em férias.

No recurso, Kataguiri ressaltou que os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que seja público”.

Fux discordou. “A análise dos autos revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no regimento interno do STF. Encaminhe-se o processo à secretaria para dar cumprimento às determinações do ministro presidente.”

*Com informações do Estadão Conteúdo