Gilmar defende discussão ampla em torno de reajuste de ministros da Corte

Nelson Jr./ASICS/TSE Ministro do STF, Gilmar Mendes, reafirmou ainda sua posição pela derrubada dos chamados penduricalhos do judiciário

Horas antes da sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá discutir a proposta orçamentária da Corte, o ministro Gilmar Mendes considerou que não há como ficar sem reajuste. Mas ponderou que o quadro de gratificações e penduricalhos da magistratura e de membros da Ministério Público “inibe” o aumento do salário dos ministros, que representa o teto do funcionalismo público.

“Não acho que dê para ficar sem reajuste, mas acho que temos que remodelar o sistema como um todo”, afirmou Gilmar.

Um eventual reajuste para os integrantes do STF provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

O ministro defendeu que o salário dos ministros da Corte, de R$ 33,7 mil, não seja mais o teto, modelo que na visão de Gilmar gera um “ônus enorme” e pressão sobre o STF. Para ele, é preciso repensar todo o sistema, acabar com penduricalhos e rever pontos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), definindo “pontualmente” o que são as gratificações dos magistrados.

“Eu acho que devemos declarar inconstitucionais os benefícios que a procuradoria tem. Licença-prêmio, venda de férias, férias em dobro. Vamos botar um pouco de ordem”, criticou o ministro.

Questionado se esse debate mais amplo poderia começar na reunião administrativa desta quarta-feira, Gilmar respondeu que a “discussão tem que começar”.

“Nós ficamos com o ônus político todo, para que os outros se beneficiem”, observou o ministro, destacando que o modelo atual exerce uma pressão sobre o tribunal que vem de “prefeitos, governadores, do executivo”, para que não haja reajuste. “Não temos nada com isso, não temos que nos envolver nessa coisa”, disse.

Gilmar reafirmou ainda sua posição pela derrubada dos chamados penduricalhos. O STF ainda precisa julgar a legalidade do auxílio-moradia, benefício pago aos magistrados do País, que já custou quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados em julho. O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos, com relatoria do ministro Luiz Fux.

A reunião em torno do reajuste está marcada para acontecer às 18 horas desta quarta. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária, mas deve deixar para os colegas a palavra final sobre a questão.

No ano passado, Cármen enviou a eles uma proposta orçamentária sem a previsão de correção de 16,38% no salário dos ministros. À época, a proposta da ministra foi aprovada com oito votos – apenas três colegas se posicionaram a favor da inclusão do reajuste: Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ao chegar para a sessão plenária da Corte, o ministro Celso de Mello disse estar “curioso” com o andamento das discussões na sessão administrativa. Indagado, o decano disse que “é possível” que desta vez o placar do reajuste seja mais apertado que o do ano passado.