Gilmar Mendes: ação contra financiamento queria eternizar PT no poder, mas Lava Jato atrapalhou

Ministro Gilmar Mendes

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a ilegalidade do financiamento empresarial de campanhas políticas, o ministro Gilmar Mendes avaliou: “Essa ação decorre de uma trampa entre o PT e a OAB, isso é notório, mas acabou tendo efeitos virtuosos porque coloca o debate em andamento num momento crucial. Essa ação foi pensada para eternizar o PT no poder, só que a Lava Jato atrapalhou tudo”, disse em entrevista exclusiva à Jovem Pan.

Mendes, que votou contra a decisão do Supremo, lembra que o PT defende a tese do fim das doações de companhias desde 2009. “Eles queriam financiamento público e voto em lista. Conseguiram fazer isso via essa ação que foi urdida por um grupo coordenado pelo professor Roberto Barroso e passou-se para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trouxe essa ação em 2011”, disse. “Essa ação não seria aprovada no Congresso de outra forma”, avalia o ministro.

Mendes disse que o Partido dos Trabalhadores, um dos defensores do fim do financiamento empresarial, tem “dinheiro o suficiente”. “Eu acho que isso se deu também com o intuito de amarrar os outros partidos. Os outros partidos teriam que ficar com os caraminguás (objeto de pouco valor) do sistema de financiamento público e eles (PT) teriam toda essa bolsa-empresário, essa bolsa-Petrobras, essa bolsa-Eletrobras”, disse. “Eles não contavam, todavia, com a Lava Jato no caminho. A Lava Jato implodiu esse sonho”.

O ministro ressaltou também que a decisão do STF foi uma “resposta simbólica” aos últimos escândalos de corrupção, que envolvem doações repasses de propinas de empresas a partidos políticos por meio de doações legais a campanhas. “O fato é que têm se acumulado esses escândalos todos, muitos deles conexos com doações, e por isso talvez o tribunal tenha se animado a tentar dar uma resposta”.

Mendes dá a entender que a questão ainda pode estar em aberto. “Pode-se votar uma PEC, tem havido muito isso”, disse, citando Proposta de Emenda Constitucional que legaliza as doações empresariais e corre no Senado. “Esse processo anda, mas é importante que o debate se coloque”.

“Ninguém nega que é preciso fixar regras sobre a questão da doação”, ponderou. “Nós percebemos que não se trata mais de doação. Trata-se da participação do direito do partido de obter um porcentual dos contratos. Portanto, é bom que haja um freio de arrumação. Nesse sentido eu acho que a decisão do Tribunal é positiva porque nos obriga a discutir a reforma política, a redução do número de partidos, colocar um pouco de ordem no caos”, elogiou.

Ele opinou, por fim, que um eventual sistema de financiamento público exige mudanças no sistema eleitoral. Mendes destaca que nas últimas eleições municipais, de 2012, houve cerca de 530 mil candidatos, incluindo vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. “Como nós vamos financiar isso com o dinheiro público?”, questionou o ministro, lembrando que o fundo público partidário já custa R$ 1 bilhão.

Impeachment

Mendes também fez breve comentário sobre a possibilidade de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma chegar ao STF.

O comentarista político da Jovem Pan em Brasília Fernando Rodrigues informou em seu blog que ministros de Dilma já se preparam juridicamente para apresentar recurso na instância máxima do Judiciário caso a Câmara dos Deputados instale a ação de impedimento.

“Sempre se pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, é evidente. O Collor também recorreu”, comparou Mendes. Agora, se a presidente não tiver 170 votos na Câmara e depender de liminar do Supremo, estará muito mal”, comentou.