Gilmar Mendes destoa dos demais membros do STF, diz procurador

Presidente da ANPR, procurador José Robalinho Cavalcanti teme que projetos de lei afetem o andamento da Lava Jato

Na última quinta-feira (25), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma carta pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contenham o ministro Gilmar Mendes. Mendes é visto como “suspeito” pela atuação no caso Jacob Barata Filho, uma vez que possui ligações com a família do chamado “Rei do Ônibus”. Além disso, no Rio de Janeiro houve um movimento de apoio ao juiz Marcelo Bretas, alvo de críticas abertas do ministro do STF.

Em entrevista exclusiva a Jovem Pan, o presidente da ANPR, o procurador José Robalinho Cavalcanti esclarece que o pedido de suspeição é corriqueiro no direito e não faz críticas quanto as decisões do ministro Gilmar Mendes, porém a questão está na aparência de imparcialidade.”O Judiciário e o Ministério Público têm que ser imparciais e parecerem imparciais. A única alternativa que nós temos é pedir que o próprio Supremo faça uma avaliação dessa situação. Existem uma série de elementos que não parecem adequados quanto a atuação do ministro Gilmar nesse específico caso”, explicou.

Questionado de que maneira a política interfere a decisão técnica de um Supremo ou até mesmo de um magistrado, Cavalcanti ressalta que o órgão faz uma análise mais especifica da política macro e analisa a Constituição do País. “É natural que se tenha um certo grau de avaliação política macro no STF. Mas quando nós dissemos que o ministro Gilmar destoa dos demais, apenas ponderamos que o ministro destoa pelo tom das declarações que ele faz e quantidade de declarações que ele faz. Isso nem sempre é adequado para um juiz. Essa parte sob avaliação subjetiva não cabe sequer ao STF censurar o ministro Gilmar, é uma observação genérica que fizemos. Ontem, tivemos que rebater declarações que o ministro Gilmar fez contra o doutor Marcelo Bretas e colegas do MPF do Rio de Janeiro. Mostramos que ali há um exagero de sua excelência. Esse tipo de atuação não podemos ver como positivo. Não temos condições de ser censores, mas temos que colocar para a opinião pública e dizer para o tribunal que o ministro Gilmar destoa dos demais”, revelou o procurador.

O presidente da ANPR ainda compara a atuação dos 11 ministros do STF e destaca que estes possuem comportamento mais adequado ao de juízes da Suprema Corte do que o apresentado por Gilmar Mendes nos últimos tempos.

Interferências na Lava Jato

Tramitam no Congresso projetos como o debate sobre a mudança no código de processo penal, que podem interferir em decisões das delações premiadas. Além disso, há discussões sobre a troca de comando na Procuradoria-Geral da República. A procuradora Raquel Dodge já anunciou alguns procuradores que vão ocupar postos chave na PGR e na Lava Jato. No entanto, Cavalcanti esclarece que não há qualquer risco da Lava Jato sofrer “interferências”.

“A doutora Raquel deixou claro que iria reforçar a Lava Jato e indicou pessoas para acrescentar à equipe. São pessoas de altíssimo nível e com extrema experiência no MPF. Tenho absoluta certeza de que vai haver continuidade. A Lava Jato nunca foi passível de interferência. O MP é um órgão autônomo e seus procuradores têm muita consciência do que fazem. A doutora Raquel deixou muito claro que iria reforçar a Lava Jato e indicou pessoas para acrescentar a equipe. São pessoas com extrema experiencia”, ponderou o presidente da ANPR.

“Mas se existe algum risco à Lava Jato e a continuidade dos trabalhos contra a corrupção no País, esse está sim em alguns projetos de lei que são discutidos no Congresso. É comum, na experiência internacional, que grandes operações que afetam o sistema político o façam reagir de alguma forma. Projetos de Lei podem prejudicar o andamento das operações. Seja tirando instrumentos investigativos usados pela Polícia e pelo MPF, seja atacando, como é o caso da Lei de abuso de autoridade, que ainda tem itens extremamente ofensivos, visivelmente colocados para atacar e como revanche aos investigadores”, completou.